Seg 13 nov 2023

João Galamba apresentou hoje o pedido de demissão do cargo de ministro das Infraestruturas, uma decisão que está a ser vista pelos partidos como a acertada, já que defendem que "não havia condições para ocupar o cargo" e que "peca por tardia".

Era esperado? 

Apesar das opiniões dos partidos, não propriamente. João Galamba foi constituído arguido, na semana passada, no âmbito de uma investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e ao centro de dados de Sines. Contudo, numa audição na Assembleia da República, tinha dito que não tinha intenção de se demitir.

Qual a justificação de Galamba?

“Apresentei este pedido de demissão após profunda reflexão pessoal e familiar, e por considerar que na minha qualidade de pai e de marido esta decisão é a única possível para assegurar à minha família a tranquilidade e discrição a que inequivocamente têm direito”, lê-se no comunicado enviado pelo Ministério das Infraestruturas.

E as questões políticas?

“Em primeiro lugar quero transmitir que apresentei o meu pedido de demissão apesar de entender que não estavam esgotadas as condições políticas de que dispunha para o exercício das minhas funções”, refere João Galamba, que assumiu as Infraestruturas em janeiro, na sequência da demissão de Pedro Nuno Santos.

“O trabalho feito, os seus bons resultados e o desempenho das minhas funções com absoluto respeito pela lei e com total dedicação ao País e aos portugueses são, em meu entendimento, as condições políticas necessárias para o desempenho de funções governativas”, sublinhou.

João Galamba assegurou que o pedido de demissão não representa uma assunção de responsabilidades “quanto ao que pertence à esfera da Justiça e com esta não se confunde”.

Por tudo isto, o ministro demissionário diz estar "disponível para esclarecer qualquer dúvida que haja a respeito do desempenho das [suas] funções governativas", com "total disponibilidade para colaborar em tudo o que se entenda por necessário".

O comunicado remete para os negócios do lítio?

Inevitavelmente, Galamba toca no tema do momento. O também antigo secretário de Estado da Energia realçou que, enquanto exerceu funções neste cargo, empenhou-se “em total consonância com as prioridades da União Europeia e do Programa do Governo, na transição energética” que sempre considerou “um desafio que abria ao País oportunidades únicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e de maior independência energética”.

“Foi igualmente neste contexto que me empenhei em assegurar as condições para que as matérias-primas críticas como é o caso do lítio e a fixação no País de toda a cadeia de valor das baterias, incluindo a refinaria de lítio, pudessem trazer novos investimentos, tecnologia e empregos altamente qualificados”, apontou.

E no que diz respeito às infraestruturas? 

Já enquanto ministro das Infraestruturas garantiu que se empenhou “no desenvolvimento das vantagens competitivas de que o País dispõe ao nível da digitalização, descarbonização e industrialização dos seus portos comerciais, em particular na cadeia de valor do eólico ‘offshore’, e também ao nível da amarração e interligação de cabos submarinos e criação de condições para que Portugal fosse um ‘hub’ competitivo de conetividade, armazenamento e processamento de dados”, bem como em medidas para o descongestionamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Houve tempo para referência à TAP?

Sim. Quanto à TAP, um dos seus dossiês mais mediáticos, Galamba lembrou apenas que a companhia aérea “tem vindo, numa trajetória sustentável, a fortalecer-se, tanto financeira como economicamente, e a apresentar bons resultados”.

Além desta demissão, o que mais está a acontecer no âmbito da crise política?

Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio ficaram hoje sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa.

• O arguido Diogo Lacerda Machado, advogado, consultor e amigo do primeiro-ministro, ficou sujeito a prestar uma caução de 150 mil euros no prazo de 15 dias e a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.

• Vítor Escária, ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro, António Costa, ficou sujeito a não se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o respetivo passaporte à guarda do tribunal no prazo de 24 horas.

• O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores Rui Oliveira Neves e Afonso Salema, ambos da empresa Start Campus, ficaram submetidos a Termo de Identidade e Residência (TIR), a medida de coação menos gravosa.

Por sua vez, a empresa Start Campus, que é arguida no processo, ficou de prestar caução no valor de 600 mil euros no prazo de 15 dias.

De recordar que o primeiro-ministro, António Costa, que surgiu associado a este caso, foi alvo da abertura de um inquérito do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, situação que o levou a pedir a demissão, tendo o presidente da República marcado eleições antecipadas para 10 de março de 2024 .

Esta investigação tornou-se pública com a operação realizada na passada terça-feira pelo MP, que envolveu mais de 40 buscas e levou à detenção de cinco pessoas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

*Com Lusa