Ter 18 jun 2024

A ministra da Justiça mandou hoje dizer publicamente, através da deputada da Iniciativa Liberal, que o Conselho de Ministros vai debater na próxima quinta feira a agenda contra a corrupção, que a própria tem vindo a negociar com os partidos, depois de mandatada pelo seu executivo a seguir à tomada de posse em abril.

Rita Alarcão Júdice admitiu mais tarde que o Governo poderá deixar de fora da regulamentação no parlamento algumas medidas da agenda anticorrupção que “possam criar mais resistência”. A governante não esclareceu quais os temas que excluirá por falta de consenso, embora mantenha o compromisso eleitoral da coligação, que venceu as eleições legislativas de março.

Por sua vez, à saída da reunião, o Chega afirmou hoje que o Governo mostrou abertura para avançar com o confisco de bens e com a regulamentação do lobbying no conjunto de medidas anticorrupção, mas admitiu que esperava um pacote “mais robusto” do executivo.

Em comunicado, o ministério revelou hoje também que as negociações sobre o tema têm vindo a ser efetuadas com cerca de seis dezenas de entidades, públicas e privadas, o que significa que a sociedade civil foi chamada ao Terreiro do Paço para dar contributos.

As investigações judiciais relacionadas com alegados casos de corrupção, peculato, tráfico de influências e outros crimes conhecidos com sendo de "colarinho branco" têm marcado a atualidade política, nacional e europeia, em casos como a Operação Influencer, Caso das Gémas, Operação Marquês, Face Oculta, TAP e tantos outros.

O anterior primeiro-ministro voltou à atualidade no dia em que, depois de muitos apoios nacionais e europeus, acabou por ver adiado o acordo europeu sobre o seu futuro com presidente do Conselho Europeu. Da Polónia, chegaram vozes a Bruxelas a lembrar a investigação judicial que levou à queda do Governo de maioria absoluta de António Costa.  Também a maioria do PP europeu pretende dividir a presidência do conselho entre os dois partidos mais votados na União.

Em maio, o ex-primeiro ministro foi ouvido pelo Ministério Público sem que tenha sido constituído arguido no processo Operação Influencer. Esta operação começou a ter repercussões políticas na sequência do comunicado do MP, que visava o chefe de governo. Hoje, alguns órgãos de comunicação social divulgaram o que consideravam ser "escutas entre António Costa e João Galamba" nos tempos em que estaria em causa a demissão da presidente da TAP, que saiu com uma indemnização milionária, o que motivou uma comissão de inquérito.

Portugal terá esta quinta feira uma Agenda Anticorrupção apresentada por um governo que foi eleito num contexto em que a política está sob o olhar da Justiça, levando muitas vozes a enunciar a separação de poderes ou a enfatizar figuras jurídicas como a presunção de inocência, segredo de justiça ou mesmo o estatuto de arguido, que confere o direito a não se incriminar, mesmo em declarações em sede de comissões parlamentares.

Irá a Agenda Anticorrupção ter o efeito triplo de "Prevenção, educação e repressão" que a ministra Alarcão Júdice pretende, ao mesmo tempo que mantém o jogo de influências dentro da legalidade e sem sobrecarregar ainda mais os tribunais?