A PSP e a GNR arquivaram os inquéritos abertos às baixas médicas apresentadas por mais de 100 elementos das duas forças, em fevereiro, alegadamento em protesto para a obtenção de um subsídio de missão.
Os médicos que integram as juntas médicas passam a partir de segunda-feira a ter acesso direto à informação clínica do utente, que deixa de precisar de ir ao médico de família pedir o relatório médico, foi hoje anunciado.
Se está de baixa há mais de três dias, saiba que pode ser contactado a qualquer momento para uma avaliação do seu estado de saúde. O decreto-lei publicado em janeiro com novas regras de fiscalização das baixas médicas entra em vigor esta segunda-feira. Entenda o que muda.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) abriu um processo de inspeção para verificar a regularidade das baixas passadas aos polícias que faltaram a três jogos de futebol, nomeadamente o Famalicão-Sporting, anunciou hoje a entidade.
As baixas médicas podem ser emitidas em serviços de urgência e no setor privado e social a partir de 1 de março, altura em que entram em vigor novas regras nesta área, segundo um comunicado do Ministério da Saúde.
As urgências hospitalares e o setor privado vão poder passar baixas e algumas licenças por cancro poderão ser alargadas para três meses, anunciou hoje o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo.
A baixa por doença até três dias, pedida através do portal do SNS24, será contabilizada para efeitos de pagamento, caso a baixa seja prolongada, explicou hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Lusa.
