A Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) vai entregar ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária uma proposta de Carta de Direitos dos Contribuintes. Fique a par dos direitos e deveres em causa.
A taxa adicional de solidariedade do IRS, paga por contribuintes cujo rendimento coletável excede os 80 mil euros anuais, chegou a 26.757 agregados em 2022, uma subida de 22,47% face ao ano anterior.
Os contribuintes já entregaram mais de 1,4 milhões de declarações de IRS, desde que se iniciou o prazo de entrega, segundo indicam os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Os contribuintes com IRS a pagar relativamente aos rendimentos que auferiam em 2021 têm até hoje para pagar o imposto em falta, podendo, no entanto, pedir para efetuar o pagamento em prestações.
Os contribuintes da categoria B com contabilidade organizada que receberam um reembolso de IRS maior do que o devido podem devolver o dinheiro em prestações caso seja inferior a 5 mil euros, disse hoje a diretora-geral da AT.
Fisco só venceu 12% dos casos das reclamações graciosas que recebeu o ano passado. Estas servem para contestar decisões dos serviços — ao estilo do que acontece quando existe um engano na liquidação do IRS.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei "que altera diversas disposições fiscais no âmbito da justiça tributária", de forma a reforçar as garantias dos contribuintes, a simplificar o sistema e reduzir litígios.
Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, reiterou hoje no parlamento que a criação de novas taxas europeias, defendida pelo Governo português, "não vai penalizar" os contribuintes europeus nem afetar a soberania nacional.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para consultar e reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2017 que foram comunicadas através do e-fatura.
Os contribuintes que em 2017 alteraram o estado civil ou tiveram filhos devem comunicar estas mudanças até 15 de fevereiro através do Portal das Finanças para assegurar "mais precisão" no processamento do IRS Automático, anunciou hoje a tutela.
O prazo para todos os contribuintes entregarem a declaração de Imposto do Rendimento de pessoas Singulares (IRS) relativa aos rendimentos auferidos em 2016 termina hoje.
Os contribuintes têm a partir de hoje e até dia 15 de março para reclamar, no Portal das Finanças, das despesas feitas em 2016 que foram comunicadas através do e-fatura.
