Dados mostram como a tendência de aprovações tem vindo a subir, mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais fala em números ainda escassos para quem requer este estatuto. Além disso, só 27% das aprovações é que tem direito a subsídio.
O parlamento aprovou hoje por unanimidade, em votação final global, a primeira alteração ao estatuto do cuidador informal, alargando-o a pessoas sem laços familiares com a pessoa cuidada mas que vivem na sua casa.
A maioria dos cuidadores informais que participaram num estudo sobre literacia em saúde desconhece que direitos tem, o que faz com que mais de 85% não tenha estatuto ou mais de 90% nunca tenha usufruído do descanso do cuidador.
O Governo vai alargar a todo o país a atribuição do subsídio de apoio ao cuidador informal no próximo ano, estando previsto no Orçamento do Estado para 2022 30 milhões de euros para esta medida.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal admitiu hoje alguns “conflitos e omissões” entre os regimes do adulto acompanhado e do cuidador informal, defendendo que poderá ser necessário introduzir algumas alterações para os compatibilizar.
Sem a regulamentação dos apoios previstos, o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) transforma-se "numa mão cheia de nada", defendem associações representativas dos cuidadores, que estão preocupadas com o desconhecimento em relação aos seus direitos.
Uma proposta do PCP para a criação em cada centro distrital da Segurança Social de Gabinetes de Acolhimento ao Cuidador Informal para o reconhecimento do seu Estatuto foi hoje aprovada durante a discussão na especialidade do OE2020.
A partir de 1 de julho pode ser desencadeado o processo de reconhecimento do cuidador informal, ao abrigo de uma portaria que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje ter assinado.
O Governo pretende implementar em 2020 um conjunto de projetos piloto para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores informais, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio.
O presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) defendeu hoje que “é fulcral” avançar na regulamentação do estatuto do Cuidador Informal, evitando que este assunto fique esquecido, depois de Portugal ter dado “um passo importante” na sua aprovação.
O Governo apresentou hoje uma proposta de lei com medidas de apoio ao cuidador informal, que irá funcionar através de projetos-piloto em todo o pais, a serem avaliados ao fim de um ano.
A Alzheimer Portugal lamentou hoje que a proposta da Lei de Bases da Saúde não reconheça o estatuto do cuidador informal, afirmando que tudo fará para que a lei aprovada pelo parlamento o inclua.
A ministra da Saúde, Marta Temido, considera que não fazia sentido detalhar na Lei de Bases um estatuto do cuidador informal, que é uma matéria que tem intervenção de vários setores.
O CDS-PP associou-se hoje ao apelo do Presidente da República para que se vençam “preconceitos e obstáculos” à criação do estatuto do cuidador e prometeu pressionar o Governo a adotar medidas.
O primeiro-ministro, António Costa, afastou hoje a possibilidade, reclamada pelo Bloco de Esquerda (BE), de incluir no Orçamento do Estado para 2019 alguma previsão financeira para avançar com o estatuto do cuidador informal.
