MadreMedia / Lusa · Atualidade · 7 abr 2023 08:37 Direito à propriedade pode ter de ceder ao direito à habitação, diz bastonária dos advogados A bastonária dos Advogados defendeu que o direito à propriedade "não é um direito pleno", que pode ter que ceder face ao direito fundamental à habitação, e que apostar em habitação pública é mais exequível do que em arrendamento coercivo.
