O valor das dívidas fiscais consideradas prescritas aumentou 585,8% em 2022 face ao ano anterior, para 43,6 milhões de euros, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A compensação de dívidas fiscais com créditos tributários, suspendendo o pagamento de impostos a credores do Fisco, entra em vigor em 1 de julho e depende da iniciativa do contribuinte, segundo lei hoje publicada em Diário da República.