A Câmara do Porto diz que a proposta de protocolo da ARS-Norte para a criação de uma sala de consumo protegido “diverge totalmente” do negociado e pediu hoje à tutela que clarifique o apoio do Governo à sua implementação.
Rui Moreira disponibilizou a rede de câmaras de gestão de trânsito para que as forças de segurança possam vigiar os bairros com problemas de consumo e tráfico de droga. A lei permite o uso para o combate ao crime (coisa que o consumo não é), mas a oposição acusa o executivo camarário de estar a olha
A legislação portuguesa prevê que as câmaras usadas para a gestão de tráfego possam ser usadas para fins de prevenção, detenção, investigação e repressão de infrações penais, diz Inês Camarinha Lopes, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). A câmara do Porto quer usar a rede
O responsável pelas câmaras que ajudam a gerir o trânsito no Porto afasta a hipótese de o alargamento da rede aos bairros da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres ter como objetivo a vigilância para o combate ao tráfico e ao consumo de droga. Porém, diz que se as autoridades acharem conveniente, não há
