Dados mostram como a tendência de aprovações tem vindo a subir, mas a Associação Nacional de Cuidadores Informais fala em números ainda escassos para quem requer este estatuto. Além disso, só 27% das aprovações é que tem direito a subsídio.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma sobre cuidadores informais, apesar de considerar que fica "aquém do esperado" uma vez que não contempla "os vizinhos que cuidam de outros vizinhos".
Numa semana em que os Açores pedem o aumento do subsídio do estatuto de cuidador informal, o SAPO24 preparou um guia que pretende responder às dúvidas mais basilares que gravitam em torno deste recente regime.
A maioria dos cuidadores informais que participaram num estudo sobre literacia em saúde desconhece que direitos tem, o que faz com que mais de 85% não tenha estatuto ou mais de 90% nunca tenha usufruído do descanso do cuidador.
Os prazos para a entrega de documentos para o processo de reconhecimento e de manutenção do estatuto do cuidador informal foram alargados até 30 de novembro, segundo uma portaria hoje publicada.
Sem a regulamentação dos apoios previstos, o Estatuto do Cuidador Informal (ECI) transforma-se "numa mão cheia de nada", defendem associações representativas dos cuidadores, que estão preocupadas com o desconhecimento em relação aos seus direitos.
O Estatuto do Cuidador Informal (ECI) deve ser alvo de análise e debate pela comissão de acompanhamento desta medida para avaliar a sua adequação à realidade, a sua coerência com legislação nacional e também permitir uma proposta de melhoria.
A Segurança Social já recebeu 191 requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal e o Governo prepara alterações na lei laboral para acomodar especificidades dos cuidadores, admitindo ainda impactos na transposição de uma diretiva comunitária.
Organizações de cuidados paliativos defenderam hoje, no parlamento, que o estatuto do cuidador informal deve ser mais do que um subsídio financeiro, devendo permitir que estas pessoas que dedicam a vida a cuidar dos outros possam ter momentos para respirar.
O Presidente da República reafirmou hoje a importância de passar “da lei aos factos” o Estatuto do Cuidador Informal, frisando que são “milhares e milhares” aqueles “que não têm férias, nem sábados, nem domingos”.
O Presidente da República promulgou na terça-feira a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que "represente o início de um caminho e não o seu termo", e louvou "a importância cívica e social" do diploma.
Os partidos, da esquerda à direita, congratularam-se hoje na Assembleia da República com o trabalho conjunto que levou à aprovação, por unanimidade, de uma lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal, a partir de diferentes diplomas.
O Estatuto do Cuidador Informal é aprovado na sexta-feira no parlamento, com novidades como o estatuto do cuidador estudante para salvaguardar casos como os de jovens que não trabalham, ainda estão a estudar e têm de cuidar de um progenitor.
A Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica (APELA) chamou hoje a atenção para as especificidades dos cuidadores de pessoas com a doença, que é crónica e de evolução tão rápida que tem um efeito devastador nas famílias.
O BE sublinhou hoje a vitória dos cuidadores informais com a criação do estatuto e o papel do Presidente da República neste "gesto elementar de justiça" no qual o partido se empenhou, reconhecendo que ainda fica "tanto por fazer".
O líder parlamentar do PS, Carlos César, elogiou hoje que o teor do acordo alcançado pelos socialistas com o Bloco de Esquerda e PCP para a aprovação em votação final global do estatuto do cuidador informal.
O Bloco de Esquerda, PS e PCP chegaram a acordo para a criação do Estatuto do Cuidador Informal, num texto que prevê a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva.
A ministra da Saúde, Marta Temido, defendeu hoje que a criação do Estatuto do Cuidador Informal deve ser um processo gradual, à semelhança de outras políticas públicas que começaram por projetos-piloto e foram sendo alargadas.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje, na generalidade, a proposta de decreto legislativo regional que cria o Estatuto do Cuidador Informal, seguindo o diploma para discussão na especialidade.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, apelou hoje ao governo para “não atrasar mais o processo de aprovação do estatuto do cuidador informal”, após aprovação desta proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República.
O Presidente da República considerou hoje fundamental que seja aprovado o estatuto do cuidador informal ainda na presente legislatura, nos próximos meses, e garantiu que irá fazer “muita pressão” nesse sentido.
