O Ministério da Saúde confirmou hoje que a ministra Marta Temido se queixou à Ordem dos Advogados de “violação de dever deontológico” pelo advogado Garcia Pereira, devido a declarações proferidas durante a chamada greve cirúrgica dos enfermeiros.
O advogado Garcia Pereira, que defendeu os enfermeiros no conflito com o Governo, revelou hoje que o Conselho Superior da Ordem dos Advogados deu seguimento a uma participação disciplinar contra si apresentada em março pela ministra da Saúde.
O advogado que representa o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) considera formalista e contraditória a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a requisição civil e está a ponderar recorrer.
O advogado Garcia Pereira, que representa um dos sindicatos que convocaram a greve nos blocos operatórios dos hospitais, afirmou hoje que "é unicamente" aos tribunais que compete declarar a ilicitude da paralisação.
A providência cautelar que um sindicato de enfermeiros vai interpor no Supremo Tribunal Administrativo para suspender a requisição civil decretada pelo Governo será entregue ainda hoje ou na segunda-feira, indicou o advogado Garcia Pereira.
O advogado Garcia Pereira vai representar os sindicatos dos enfermeiros na questão da requisição civil hoje decidida pelo Governo sobre a denominada greve cirúrgica e considera que os serviços mínimos atribuídos estão muito acima da média normal de cirurgias.
O especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defende que a lei laboral devia ser mais clara nos casos de indemnizações por despedimento, para impedir que os patrões excluam da base de cálculo das compensações as componentes extra salariais.
