O Presidente da República promulgou hoje os diplomas do parlamento sobre transparência da informação relativa a créditos de valor elevado e sobre comunicação obrigatória ao fisco de informações de contas superiores a 50 mil euros.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aguarda até ao final da semana a chegada de um diploma do parlamento sobre acesso a informação bancária e anunciou que "será objeto de promulgação" mal chegue a Belém.
O Governo decidiu hoje voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais desse veto.
