A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, disse hoje no parlamento que a situação dos inquilinos com taxas de esforço com a renda acima de 100% vai de novo ser avaliada com base no IRS de 2022.
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) defende o prolongamento por mais cinco anos do período transitório para contratos de arrendamento anteriores a 1990, sendo esta uma das medidas que quer ver incluída no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O grupo parlamentar do PS quer punir os senhorios nos casos de assédio a inquilinos para que desocupem as casas arrendadas, propondo uma coima de 20 euros por dia até que a situação seja corrigida.
O Governo defende que é preciso “balançar” as respostas para proteger os inquilinos, sobretudo os mais vulneráveis, com os casos de pessoas, essencialmente jovens, que não conseguem encontrar casa para arrendar devido à falta de oferta.
O Presidente da República invocou hoje "razões sociais" ao promulgar o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.
O PS e o PSD insistem na duração do arrendamento como critério para o exercício do direito de preferência pelos inquilinos na transmissão de habitações, ao contrário do que defende o BE, segundo as propostas legislativas hoje divulgadas.
O parlamento aprovou hoje, em votação final global, o projeto do PS que visa estabelecer “um regime extraordinário e transitório” de proteção de arrendatários idosos ou com deficiência que habitem nas casas há mais de 15 anos.
A Associação de Inquilinos Lisbonense (AIL) defendeu hoje, no parlamento, a obrigatoriedade de uma comunicação prévia à assembleia de condóminos para o alojamento local, propondo ainda “um suplemento, não superior a 20%, na contribuição regular para o condomínio”.
O Governo vai criar um instrumento de segurança no arrendamento que proteja os senhorios, em caso de incumprimento de rendas, e os inquilinos, em caso de quebra súbita dos rendimentos, avançou hoje a secretária de Estado da Habitação.
