O prazo para a limpeza de terrenos, que terminou em 15 de maio, resultou na sinalização de "14.477 situações passíveis de infração", processos que foram comunicados às câmaras municipais para intervirem até 31 de maio, informou hoje a GNR.
O prazo de limpeza de terrenos foi prorrogado por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, anunciou hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, após o Presidente da República promulgar o diploma do Governo.
As contraordenações na limpeza de terrenos quase duplicaram de 2017 para 2018, aumentando de 4.638 para 8.410 autos, enquanto o valor das coimas mais do quadruplicou, passando de 807 mil euros para 3,7 milhões de euros, revelou a GNR.
O prazo para os municípios assegurarem a limpeza de terrenos em substituição aos proprietários termina hoje, inclusive nas 23.852 situações em incumprimento identificadas em Portugal continental, ficando sujeitos, em caso de incumprimento, a retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
O Governo assegurou hoje que "não foi efetuada qualquer retenção" do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) das câmaras municipais no âmbito da penalização a que os municípios estavam sujeitos por falta de limpeza de terrenos em substituição dos proprietários.
O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, disse hoje que as autarquias e os proprietários estão mais preparados para a limpeza de terrenos florestais, afirmando não ver tantas dificuldades como as que houve no ano passado.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) pode começar, a partir de sexta-feira, a aplicar coimas por incumprimento na limpeza de terrenos, que variam entre 280 e 120.000 euros, dando assim seguimento aos mais de 800 autos de contraordenação levantados.
