O Ministério Público (MP) da Venezuela anunciou hoje que foram revistos mais 179 processos de detidos após as eleições presidenciais de 28 de julho, elevando para 533 o número de presos libertados.
O Ministério Público (MP) acusou de peculato três antigos administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), por alegadamente terem recebido comparticipação financeira por deslocações automóveis "que na realidade não foram por eles realizadas".
A RTP avança que o Ministério Público (MP) já terá decidido o arquivamento do processo que investiga as suspeitas sobre a construção da casa de Luís Montenegro, em Espinho.
Um grupo familiar “invadiu”, na terça-feira, a Escola Secundária de Maximinos, em Braga, alegadamente à procura de uma aluna que estaria desaparecida, uma ocorrência já participada ao Ministério Público, disse hoje fonte da PSP à Lusa.
O Ministério Público abriu mais um inquérito relativo a mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, aumentando para sete o número de processos em investigação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público anunciou hoje que abriu um inquérito à morte de uma mulher no Hospital Garcia de Orta, em Almada, para onde foi transportada na segunda-feira pela PSP, após o INEM não responder ao pedido de socorro.
O procurador-geral da República (PGR) admitiu hoje chamar ao Ministério Público (MP) a tarefa de desenvolver uma plataforma informática que permita a articulação com os diferentes agentes judiciários, como polícias e tribunais, pedindo verbas ao Ministério da Justiça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito a declarações de André Ventura e Pedro Pinto, líder e deputado do Chega, sobre a morte de Odair Moniz.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, disse hoje que cabe ao Ministério Público (MP) apurar se Odair Moniz tinha uma arma no momento em que foi baleado pela PSP na Cova da Moura (Amadora), na segunda-feira.
No requerimento apresentado ao tribunal é citado o relatório mais recente do médico, que afirma que o ex-banqueiro "não apresenta capacidade cognitiva para participar de forma competente em qualquer sessão judicial".
O Ministério Público (MP) e o advogado do suspeito de ter matado um homem em setembro de 2023, em Pedrógão Grande, consideraram hoje que o arguido é inimputável e que deve ter uma pena de internamento.
O Ministério Público continua a investigar o juiz desembargador Orlando Nascimento, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que foi agora promovido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), confirmou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O ex-diretor-geral dos Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa Gonçalves, considerou hoje que as falhas de segurança na fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus têm também de ser apontadas aos guardas prisionais de serviço.
Uma mulher e um homem, presos preventivamente, estão acusados de homicídio qualificado e detenção de arma proibida pela morte de João Ramos, em julho de 2023.
O estudo, realizado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, conclui que 32,7% dos magistrados revelaram um nível de risco “médio-alto” de 'burnout' e 14,8% risco “elevado” (o que equivale a 225 magistrados).
O Ministério Público (MP) determinou a abertura de um inquérito à queda do helicóptero no rio Douro, em Lamego, distrito de Viseu, causando a morte a cinco militares da GNR, indicou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente da Octapharma Paulo Lalanda e Castro e a empresa Convida de fraude fiscal qualificada, em que o Estado terá sido lesado em 7,65 milhões de euros, num processo extraído do caso “O-Negativo”.
A auditoria aos projetos abrangidos pela Operação Maestro, que tem Manuel Serrão como um dos arguidos, identificou apropriação indevida de fundos europeus e foi enviada ao Ministério Público e ao ministro da Economia para instauração de eventuais processos disciplinares.
A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes saudou hoje o arquivamento do processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter criticado o Ministério Público a propósito do processo Operação Influencer, considerando que o direito à crítica se sobrepõe ao poder disciplinar.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) arquivou o processo disciplinar que tinha sido instaurado à procuradora Maria José Fernandes na sequência das críticas feitas à investigação no processo Operação Influencer.
O procurador Rosário Teixeira afirmou hoje que o Ministério Público “não tem interesse em derrubar governos” e considerou que o antigo primeiro-ministro António Costa não é suspeito no processo Influencer.
O procurador Rosário Teixeira afirmou hoje que o Ministério Público “não tem interesse em derrubar governos” e considerou que o antigo primeiro-ministro António Costa não é suspeito no processo Influencer.
A procuradora-geral da República disponibilizou-se para ser ouvida no parlamento, como requerido por PAN e BE, mas pediu que a audição decorra apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, "dentro de escassas semanas".
