O Ministério Público abriu 103 inquéritos por crimes de ódio nos primeiros seis meses do ano, tendo havido apenas três inquéritos em que foi deduzida acusação, segundo dados da Procuradoria-geral da República (PGR).
O Ministério Público de Santa Maria da Feira acusou uma empresária e um contabilista num processo de fraude fiscal, em que terão lesado o Estado em mais de 600 mil euros, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) anunciou hoje recurso da decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em manter Manuel Serrão e os outros dois arguidos na Operação Maestro apenas com o termo de identidade e residência (TIR).
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) rejeitou hoje todas as novas medidas de coação promovidas pelo Ministério Público (MP), mantendo o termo de identidade e residência (TIR) a Manuel Serrão e aos outros dois arguidos, na Operação Maestro.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito à atuação de Tiago Mayan, presidente demissionário da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, no Porto, que assumiu recentemente ter falsificado assinaturas, adiantou à Lusa fonte judicial.
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal disse hoje que ninguém “está imune” à justiça, “por mais importante que julgue o seu privilégio”, e que respeitar a separação de poderes é “aplicar a lei a todos”.
O inquérito do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) concluiu que “uma combinação de falha humana com falha técnica” impediu detetar o “uso indevido” de documentos nacionais por Álvaro Sobrinho e o processo foi enviado ao Ministério Público.
O Ministério Público (MP) acusou um militar da GNR de não multar um empresário do ramo automóvel, nem a filha deste, pela prática de infrações a troco de dinheiro, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).
O Ministério Público (MP) abriu inquéritos a factos ocorridos em Bragança e Tondela respeitantes a mortes possivelmente relacionadas com falhas no socorro do INEM, anunciou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Tribunal de Portalegre condenou a sete anos de prisão efetiva um homem, de 41 anos, por violação da ex-mulher e agressões e insultos a essa vítima, à filha de ambos e a outra pessoa.
O Ministério Público (MP) arquivou hoje o inquérito relacionado com a operação desencadeada por agentes do Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar um computador junto de Frederico Pinheiro, ex-adjunto do antigo ministro das Infraestruturas, João Galamba.
O Ministério Público (MP) acusou dois homens suspeitos de terem matado o proprietário de uma fábrica de bolas de Berlim em setembro de 2019, na cidade de Albufeira, no distrito de Faro, foi hoje anunciado.
O julgamento do processo das golas antifumo começa hoje no Juízo Central Criminal de Lisboa, cinco anos após ser conhecido o caso, que provocou demissões no Governo, tendo o Ministério Público (MP) concluído a investigação em 2022.
A Greenvolt - Energias Renováveis revelou hoje que o Conselho de Administração da empresa decidiu não alterar a função de João Manso Neto enquanto diretor executivo da empresa, depois de o administrador ter sido acusado de corrupção pelo Ministério Público.
O procurador-geral da República revelou hoje ter pedido celeridade na investigação à morte de Odair Moniz, que desencadeou uma série de desacatos, além de rapidez nas perícias da Polícia Judiciária (PJ) e do Instituto Nacional de Medicina Legal.
O objetivo será apurar quem manuseou os 75.800 euros encontrados no gabinete de Vítor Escária, que era chefe de gabinete do antigo primeiro-ministro, António Costa, em novembro de 2023.
Horácio Piriquito, Nuno Cabral e Ferreira Nunes enviaram documentos sobre as instituições, relatórios de jogos, listas de nomeações de árbitros e outras informações. Em troca recebiam bilhetes para os jogos do Benfica, estadias em hotéis e viagens de avião.
Os advogados dos arguidos no processo BES/GES recusaram hoje os crimes imputados pelo Ministério Público (MP), destacando nas críticas à acusação a tese de associação criminosa aplicada a vários antigos quadros do Grupo Espírito Santo (GES).
A Benfica SAD foi acusada pelo MP de vários crimes, entre os quais corrupção ativa e fraude fiscal, juntamente com o antigo presidente Luís Filipe Vieira, o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e a SAD do Vitória de Setúbal.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos, dos quais três sociedades, por exigir dinheiro a 58 empresários do Norte e Centro do país por alegados serviços publicitários em listas telefónicas e empresariais, adiantou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu quase 3.000 denúncias em 2023, mais 37% do que no ano anterior, com destaque para as burlas informáticas "olá mãe, olá pai" e falsas cobranças de dívidas a empresas.
A procuradora Geral da República saiu hoje do parlamento sem concretizar o que afirmou sobre uma alegada campanha orquestrada contra o Ministério Público e também não se referiu ao caso que atingiu o ex-primeiro-ministro António Costa.
O Governo já enviou o relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a TAP ao Ministério Público (MP) após o ter recebido na semana passada, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O Ministério Público (MP) de Évora acusou o presidente da Junta de Freguesia de Fátima de recebimento indevido e abuso de poder, num processo em que também são arguidos um empresário e uma sociedade comercial.
