A ministra do Trabalho disse hoje que o novo apoio de 438,81 euros para trabalhadores sem proteção social estará disponível em julho, tendo como contrapartida a inscrição na Segurança Social "independentemente do tipo de vínculo”.
O Governo propõe alterar os limites de endividamento dos municípios, revogando a limitação da utilização de apenas 20% da margem disponível no início de cada ano, no âmbito das medidas excecionais para as autarquias devido à pandemia de covid-19.
O Programa de Estabilização Económica e Social prevê um conjunto de medidas que visam responder à crise gerada pela pandemia de covid-19 e que abrangem áreas como ensino superior, saúde, cultura ou turismo.
A linha de apoio social a trabalhadores da Cultura vai dispor de 34,3 milhões de euros, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), aprovado na quinta-feira e publicado no sábado no Diário da República.
O Governo vai criar uma contribuição adicional de solidariedade sobre o setor bancário, esperando conseguir arrecadar uma receita de 33 milhões de euros para resposta à crise.
O Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional para responder aos impactos da pandemia de covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.
O Turismo de Portugal terá disponíveis 86 milhões de euros para promoção de rotas aéreas, organização de eventos e extensão do apoio a microempresários, de acordo com o Programa de Estabilização Económica e Social.
As medidas para reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) este ano rondam os 100 milhões de euros, segundo o Plano de Estabilização Económica e Social publicado no sábado à noite em Diário da República.
O Governo prevê gastar 81 milhões de euros com a conservação ferroviária e 98,1 milhões de euros com a conservação e segurança rodoviária este ano, segundo o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
O PCP considerou hoje “insuficiente e limitado” o programa anunciado pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia de covid-19 e remeteu para mais tarde uma posição sobre o Orçamento Suplementar.
O CDS-PP considerou hoje que o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado pelo Governo é "pouco ambicioso", fica "aquém do esperado" em matérias essenciais e "pouco ou nada diz" sobre retoma económica.
Mais 19 entidades subscrevem esta quarta-feira o plano estratégico para melhorar a qualidade de vida dos idosos na Amadora, passando a ser 70 as instituições que colaboram com o município.
