“O objetivo é estes trabalhadores terem uma prestação de 438 euros em julho – estamos a preparar o sistema para que seja implementado a partir de julho – e que seja pago até dezembro, devendo depois a pessoa ficar vinculada ao sistema, independentemente do tipo de vínculo (…) durante 30 meses”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A governante, que falava em audição na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da discussão na generalidade da proposta de Orçamento Suplementar, especificou, em resposta aos deputados do BE e do PCP, que o tipo de vínculo à Segurança Social destes trabalhadores poderá ser como trabalhador independente ou como trabalhador por conta de outrem.

“A medida que consta do PEES [Programa de Estabilização Económica e Social] e tem financiamento no Orçamento Suplementar, tem como objetivo que o trabalhador fique vinculado à Segurança Social com um vínculo adequado à relação que tiver, não é obrigatório que seja como trabalhador independente”, afirmou Ana Mendes Godinho.

A ministra respondia à deputada Diana Ferreira, do PCP, que defendeu que a vinculação obrigatória à Segurança Social não devia ser como trabalhador independente, mas cim como dependente, já que em muitos casos a situação é essa.

Em causa está o apoio para trabalhadores sem proteção social (trabalhadores informais), de 438,81 euros por mês e, segundo o PEES, implica "vinculação ao sistema de proteção social, por referência a esse valor, durante 36 meses", sendo a contribuição social "reduzida a 1/3 até ao final deste ano".