Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da pandemia de Covid-19, como o ‘lay-off’, podem resgatar Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até março, sem penalização fiscal, segundo uma proposta aprovada hoje no parlamento.
A declaração automática de IRS vai passar a abranger os contribuintes com Planos de Poupança-Reforma (PPR), segundo prevê um decreto regulamentar aprovado hoje em Conselho de Ministros.
Os bancos vão passar a ter de comunicar ao fisco as contas de clientes relativas a Planos de Poupança Reforma (PPR), segundo o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.