O Presidente da República avisou hoje que não se devem abrir “contenciosos que não sejam verdadeiramente essenciais ou imprescindíveis” sobre o Plano de Recuperação e Resiliência com Bruxelas e considerou que as contas certas tornaram-se consensuais a nível político.
O Governo anunciou hoje não vai pedir à Comissão Europeia mais empréstimos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja dotação máxima deverá assim ficar fechada nos 22.200 milhões de euros.
O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças.
A Comissão Europeia anunciou hoje que recebeu o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da Roménia, elevando para 22 os Estados-membros que apresentaram a Bruxelas as medidas que consideram necessárias para recuperarem da pandemia.
O primeiro-ministro, António Costa, afirma que a proposta portuguesa de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estabelece a contratação de mais funcionários públicos e prevê uma reforma das profissões reguladas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou hoje que a Europa está no “bom caminho” para, da parte dos 27 estados-membros, existir “luz verde” para a utilização dos fundos no âmbito dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está convicto de que o reforço dos apoios sociais que promulgou é justo e defende que “é o Direito que serve a política” e não o contrário. Agora, prepara-se para se focar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, esclareceu hoje, em Lisboa, que os apoios de emergência, para mitigar o impacto da pandemia, não podem ser avançados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), destinado a concretizar reformas.
As propostas do PSD para resgatar os planos poupança-reforma (PPR) sem penalização até setembro foi hoje aprovada no parlamento em 'coligação negativa', tendo também sido aprovado por unanimidade um texto do PS.
O prolongamento até ao final de dezembro do resgate de Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalizações por pessoas com quebra de rendimentos devido à covid-19 foi hoje aprovado no parlamento.
O decreto regulamentar que alarga a declaração automática do IRS aos contribuintes com aplicações em PPR foi hoje publicado em Diário da República, esperando-se que a nova medida abranja mais cerca de 250 mil pessoas.
Os bancos vão passar a ter de comunicar ao fisco as contas de clientes relativas a Planos de Poupança Reforma (PPR), segundo o diploma publicado esta sexta-feira em Diário da República.
Os empregadores que contribuam para o Fundo dos Certificados de Reforma - os chamados “PPR do Estado” - em benefício dos seus trabalhadores terão o mesmo benefício fiscal que têm se contribuirem para um PPR Privado, esclareceu esta sexta-feira a Secretária de Estado da Segurança Social.
