O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, afastou hoje a hipótese avançada pela OCDE de aplicar em Portugal um corte adicional às reformas antecipadas, pois tal resultaria numa "inaceitável dupla penalização".
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que o atual regime das reformas antecipadas, que implica um duplo corte nas pensões, vai coexistir com as regras que entrarão em vigor no próximo ano.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, sinalizou esta terça-feira no parlamento que o novo limite no acesso às reformas antecipadas que está a ser estudado pelo Governo irá abranger o regime da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
O Bloco de Esquerda (BE) afirmou esta quinta-feira que a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas no próximo ano “não conta com o apoio” dos partidos da maioria parlamentar, não tendo assim condições para avançar.
A CGTP considerou esta quinta-feira que o novo regime de acesso antecipado à reforma, previsto no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), não corresponde às suas reivindicações, nem às expectativas dos beneficiários.
O primeiro-ministro, António Costa, não quis comentar esta quinta-feira o novo regime das reformas antecipadas, sustentando que aquele já foi “bem explicado” pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O PS demonstrou esta quinta-feira abertura para clarificar os objetivos do normativo referente à reforma antecipada aos 60 anos de idade e 40 anos de descontos, acentuando que não se deve fazer regredir nenhum outro direito já adquirido.
O Governo vai limitar o acesso às reformas antecipadas a quem aos 60 anos de idade tenha 40 anos de descontos, disse esta quarta-feira o ministro do Trabalho e Segurança Social, na apresentação do Orçamento da Segurança Social.
A secretária de Estado da Segurança Social afirmou que o Governo apresentou uma proposta de trabalho aos parceiros parlamentares sobre a segunda fase da revisão das reformas antecipadas, que não está fechada, confirmando que novas alterações só avançarão em 2019.
A CGTP defendeu hoje a eliminação do fator de sustentabilidade que aumenta a idade de reforma e exigiu que o Governo retome rapidamente as negociações para rever o regime das reformas antecipadas, abrangendo todas as situações de antecipação.
A UGT lamentou hoje que o novo regime das reformas antecipadas agora aprovado abranja também os trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujas especificidades não foram discutidas na Concertação Social.
A CGTP defendeu hoje que a revisão do regime de pensões antecipadas "podia e devia ser mais completa" e abranger "todas as situações e modalidades", num comentário à aprovação governamental hoje das novas regras para carreiras muito longas.
