O regime dos residentes não habituais é revogado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas vai ser criado um incentivo fiscal de moldes semelhantes dirigido a investigação científica e inovação.
O número de pessoas que beneficia do regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) e que na última declaração do IRS reportou ao fisco receber rendimentos de pensões ascendeu a 9.589 e, destes, um terço são franceses.
