A presidente da Comissão Europeia comunicou hoje ao primeiro-ministro britânico o apoio do executivo comunitário à conclusão de um acordo entre o Reino Unido e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Grécia por validar a lei islâmica num caso de sucessão relacionado com uma família que professa aquela religião e que privou a viúva de dois terços da herança.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou Portugal por discriminação sexual, após o Supremo Tribunal Administrativo (STA) baixar a indemnização a uma mulher vítima de negligência médica numa cirurgia ginecológica, que afetou a sua vida sexual.
