A primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje uma multa de mais de 238 milhões de euros aplicada pela Comissão Europeia à Qualcomm por abuso de posição dominante.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) recusou apreciar o recurso da procuradora Ana Carla Almeida que contestava a nomeação de José Guerra para procurador europeu, confirmou a magistrada à Lusa, o que encerra o processo judicial.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a decisão da Comissão Europeia de excluir do financiamento a Portugal uma verba de quase 30 milhões de euros de despesas no âmbito dos fundos para a agricultura.
