A proibição foi decidida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça do país sul-americano, que determinou a suspensão imediata de uma nova política de privacidade da Meta que entrou em vigor no final de junho e que permitia a utilização de publicações nas suas redes sociais para esses fins.

Numa nota, a ANPD informou que a nova política da Meta permite que a empresa utilize informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados por utilizadores das suas plataformas para treino e aperfeiçoamento de sistemas de IA e “tal tratamento pode ter impacto num número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook tem cerca de 102 milhões de utilizadores ativos”.

Após instaurar uma investigação, a agência viu indícios de violações da lei brasileira de proteção de dados, bem como risco de “danos graves e de difícil reparação” para os utilizadores, razão pela qual emitiu esta “medida preventiva”.

Segundo a ANPD, a Meta também não ofereceu “informações adequadas e necessárias” para que os titulares tivessem conhecimento sobre as possíveis consequências do tratamento dos seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA”.

A autoridade brasileira referiu ainda, que, embora os utilizadores pudessem opor-se ao tratamento de dados pessoais, havia ”obstáculos excessivos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito”.

Além disso, a autarquia brasileira alertou que a Meta poderia acabar por utilizar conteúdos publicados por crianças e que não observou que a tecnológica tivesse tomado as medidas necessárias para salvaguardar os interesses das crianças.

A Meta, controlada pelo seu fundador, Mark Zuckerberg, enfrenta uma multa de 50 mil reais por dia (cerca de 8.200 euros) se não cumprir a medida.