Foi hoje lançada pelo governo a “Empresa Online 2.0”, que promete “simplificar o processo de criação de empresas”. Na nova plataforma será possível constituir uma sociedade, num tempo médio estimado de dez minutos.

A iniciativa substitui o anterior processo de simplificação de criação de empresas estabelecido em 2006. Trata-se de mais projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquadrado na componente destinada à “justiça económica e ambiente de negócios".

“O objetivo é reforçar a competitividade da economia portuguesa, onde atualmente duas em cada três empresas já são constituídas através da Internet”, diz o comunicado enviado às redações pelo Ministério da Justiça.

O serviço está disponível em https://justica.gov.pt/empresa, para qualquer cidadão ou grupo de cidadãos, com acesso através de Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada, e para profissionais habilitados, como advogados, notários e solicitadores.

Para tornar o serviço mais rápido e eficiente, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem vindo a trabalhar de acordo com o princípio do “only once” (apenas uma vez), em que o utilizador não necessita de dar à administração pública os dados que já dispõe sobre si.

Assim, através do Empresa Online 2.0, “o sócio-gerente indica quem são os outros sócios que, concordando com a participação na empresa, terão apenas de autorizar a utilização dos dados que surgirão pré-preenchidos, a partir das bases de dados disponíveis. Estão ainda disponíveis as ligações com a SIBS e os CTT e em desenvolvimento a interoperabilidade com outras entidades da administração pública, como a Autoridade Tributária e a Segurança Social”.

Além das sociedades unipessoais por quotas e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, uma possibilidade que estava suspensa desde 2017, e que fica novamente disponível.

No novo serviço, está também em desenvolvimento a funcionalidade, que permite que o Registo do Beneficiário Efetivo seja feito na mesma plataforma e no momento de criação da empresa. Através da plataforma, os intervenientes na sociedade poderão consultar as várias interações com o Registo, e no futuro, com outras entidades da administração pública responsáveis pelos serviços, ao longo do seu ciclo de vida, desde a sua criação até à sua eventual extinção.

A Empresa Online 2.0 está já disponível em português e inglês e, em breve, também noutras línguas, potenciando a utilização por investidores estrangeiros.

Na sessão de apresentação que decorreu hoje, com a presença da Ministra da Justiça e do Secretário de Estado da Justiça, foi ainda anunciada a disponibilização, no final de junho, de informação sobre as empresas no Guia Prático da Justiça (GPJ).

Este serviço da Plataforma Digital da Justiça que, através de machine learning e com recurso à tecnologia GPT, possibilita a conversação em linguagem natural com o cidadão foi lançado em fevereiro, em fase piloto, com respostas sobre casamento e divórcio.