As eleições legislativas de 18 de maio estão aí à porta e os programas eleitorais dos partidos têm vindo a dedicar cada vez mais espaço às novas tecnologias, nomeadamente a inteligência artificial (IA). A importância que a ferramenta pode ter na economia portuguesa até já ganhou um número: 22 mil milhões de euros (ou 8%) é quanto a IA pode aumentar o PIB de Portugal em 10 anos, segundo um estudo da Google.

Com o potencial à vista, os partidos apresentam nos seus programas várias medidas para a inteligência artificial, mas com abordagens diferentes. Por exemplo, a AD fala no potencial da IA como impulsionador económico, enquanto o PS propõe um “Roteiro para um Contrato Social Tecnológico” e a criação de órgãos reguladores. O PCP defende a criação de um Instituto Nacional para a Computação Avançada, e o LIVRE sugere uma Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial.

À exceção do Bloco de Esquerda, que não faz referência direta à inteligência artificial no seu manifesto eleitoral, os partidos têm ideias para usar IA em várias áreas – da administração pública à saúde, da educação ao ambiente. Cada um tem um plano para Portugal lidar com estas novas tecnologias.

Eis as principais medidas propostas pelos partidos para a IA:

Regulação e Governação

AD: Reconhece “a necessidade de uma regulação inteligente e eficaz” para a IA, mas não detalha medidas específicas nesta área além de mencionar a salvaguarda dos “direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos na esfera digital”.

PS: Propõe “um Roteiro para um Contrato Social Tecnológico” para garantir que a IA seja “socialmente justa, transparente e promotora do bem comum”. Defende a criação de “um Conselho de Ética em Inteligência Artificial” e “um Quadro Nacional para Regulação de Algoritmos no Setor Público”. Sugere também “reforçar a adoção de ‘sandboxes’ [ambiente controlado e isolado onde empresas podem testar novas tecnologia] regulatórias para IA”.

PCP: Quer a “criação de um Instituto Nacional para a Computação Avançada” para regular e fiscalizar o desenvolvimento e aplicação da IA. Defende “a limitação do uso de IA para tomar decisões com implicação direta na vida de seres humanos”, exigindo parâmetros e bases de dados públicos e auditáveis. Propõe “a obrigatoriedade de sinalização do uso de IA em produtos e serviços”.

LIVRE: Defende a criação de uma Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial (APIA) com função reguladora. Propõe “banir a utilização de dados biométricos recolhidos em massa” e impedir “a utilização de sistemas de reconhecimento de emoções e do policiamento preditivo baseado na Inteligência Artificial”.

PAN: Propõe “a criação de um órgão regulador para a monitorização do impacto ambiental das infraestruturas de Inteligência Artificial”, com competência para “avaliar o cumprimento dos compromissos ambientais por parte das empresas de tecnologia”.

Administração Pública

AD: Pretende “desenvolver e implementar soluções de IA para a administração pública que permitam obter ganhos de eficiência, transparência e proximidade”. Propõe a transformação dos serviços públicos culminando num modelo “Proactive-stop-shop” (neste caso um modelo avançado de serviços públicos onde o Estado antecipa proativamente as necessidades dos cidadãos) que utilizará “algoritmos e inteligência artificial”.

PS: Propõe “criar um Centro de Competências da Administração Pública para IA” e “direcionar recursos de IA para melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços públicos”. Defende ainda auditorias prévias e periódicas a algoritmos usados em processos administrativos.

Chega: Pretende “tornar obrigatório o uso de tecnologia blockchain na Administração Pública e incentivar o uso de Inteligência Artificial nos respetivos procedimentos”.

IL: Propõe “criar um ‘GovTech Testbed’ [uma ‘testbed’ é ambiente controlado e isolado onde empresas podem testar novas tecnologia] colocando o estado na dinâmica da inovação e no ecossistema de novas tecnologias”.

LIVRE: Defende “o controlo humano dos sistemas de Inteligência Artificial utilizados pelo Estado” e rejeita “a sua inclusão na gestão de infraestruturas críticas”.

Educação e Formação

AD: Propõe “investir na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA” e “desenhar uma estratégia público-privada de requalificação para as funções mais afetadas” pelas mudanças tecnológicas.

PS: Propõe “reforçar o número de diplomados em cursos das áreas das Ciências, Engenharias, Tecnologias e Matemáticas, integrando temas e competências da IA”. Defende a “integração de conteúdos de IA e ética digital nos currículos escolares desde o ensino básico até o superior”.

Chega: Quer “apostar na educação tecnológica desde o ensino primário com cursos de introdução à economia digital, nomeadamente cibersegurança, inteligência artificial, programação e blockchain”.

IL: Defende que as “novas tecnologias e literacias devem ocupar um lugar central” no sistema educativo, incluindo a IA. Propõe eliminar a disciplina de TIC e substituí-la por “um novo modelo de ensino computacional, assente em literacia digital, pensamento computacional e inteligência artificial, integrados de forma transversal no currículo”.

LIVRE: Considera importante garantir “um uso humanista e consciente das ferramentas digitais, nomeadamente da Inteligência Artificial” na educação.

Saúde

PS: Propõe “implementar uma visão estratégica e inovadora para a integração de abordagens de inteligência artificial nos processos, nomeadamente em áreas administrativas, gestão clínica, reconciliação terapêutica, formação e literacia em saúde”.

Chega: Propõe “a informatização integral de todo o sistema de saúde, incorporando tecnologias de Inteligência Artificial” com o objetivo de “otimizar diagnósticos, personalizar tratamentos e melhorar a eficiência administrativa”. Sugere a nomeação de um “Coordenador de Inovação Digital em cada Unidade Local de Saúde”.

Economia e Indústria

AD: Apresenta a IA principalmente como “impulsionador da economia, da produtividade e da competitividade”. Compromete-se a criar um “Fundo de Inovação Digital” para apoiar o desenvolvimento de tecnologias emergentes, incluindo a IA. Propõe “promover e investir no desenvolvimento da infraestrutura computacional de alto desempenho”.

PS: Propõe “criar mecanismos de coinvestimento privado para um financiamento mais competitivo da inovação”. Defende a criação de “Fábricas de Inteligência Artificial em Portugal” e a promoção de “ecossistemas de IA europeus, com a partilha de recursos computacionais e uma estratégia de soberania digital”.

PCP: Mostra preocupação com o impacto da automação no trabalho, defendendo a “obrigatoriedade para as empresas que adotem tecnologias de automação de efetuarem programas de reforço da formação e requalificação dos trabalhadores afetados”.

LIVRE: Propõe a proteção do setor cultural perante o desafio da IA, promovendo “práticas mais responsáveis e éticas de uso de IA generativa de forma a criar projetos inovadores, ambientalmente sustentáveis e que gerem emprego”.

Justiça e Segurança

AD: Pretende “funcionalizar a utilização das tecnologias mais avançadas, em particular inteligência artificial, num programa de combate à fraude e evasão fiscais”.

PS: Propõe “utilizar mecanismos de automatização de tarefas e de IA para apoio à submissão de documentos, pesquisa avançada, propostas de sumários, jurisprudência, gestão inteligente de atividades”.

IL: Defende “a aposta na formação tecnológica dos quadros, com um reforço do conhecimento sobre Inteligência Artificial” para a segurança futura do país. Menciona que esta aposta deve incluir “competências em inteligência artificial e sistemas autónomos” para as Forças Armadas.

PCP: Propõe “pugnar nas instâncias internacionais para que os sistemas autónomos baseados em IA sejam banidos de aplicações bélicas”.

Ambiente e Energia

PAN: Propõe “o estabelecimento de um limite de consumo energético para centros de dados em áreas com recursos limitados” e “incentivos para a utilização de data centers com certificação de neutralidade em carbono e para a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de Inteligência Artificial com eficiência energética”.

IL: Propõe “utilizar inteligência artificial e ‘big data’ para a análise de riscos ambientais e florestais, permitindo decisões mais fundamentadas e céleres” e defende a criação de uma plataforma interministerial que utilize IA para “otimizar análises de impacto ambiental, agrícola e marítimo”.