“A opinião do Tribunal de Apelações do Circuito Federal sustenta os princípios fundamentais da lei de direitos de autor e deixa claro que o Google violou a lei. Esta decisão protege os criadores e consumidores do abuso ilegítimo de seus direitos”, afirma o vice-presidente executivo da Oracle, Dorian Daley, num comunicado publicado no site da empresa.

Há oito anos, a Oracle exigiu à Google cerca de nove mil milhões de euros de indemnização por violação da propriedade intelectual da tecnologia Java

A Oracle acusa a Google de desenvolver o seu software Android usando partes da linguagem Java, criada por uma empresa comprada pela Oracle em 2010, a Sun Microsystems.

Desde então, o caso foi a julgamento duas vezes e hoje o tribunal reverteu o veredicto de um júri que, em 2016, considerou “justo” o uso da linguagem Java pelo Google segundo a lei de direitos de autor.

De acordo com o documento judicial, divulgado pelo portal especializado Ars Technica, a corte de apelações concluiu que o uso dessas partes de Java “não foi justo segundo a lei”, pelo que o caso retorna agora a São Francisco para um juiz determinar quanto o Google deve pagar à Oracle

Um porta-voz do Google disse à imprensa que a empresa está “dececionada por o tribunal ter revertido a opinião do júri de que a Java é aberta e livre para todos”, acrescentando que está a estudar opções.

“Este tipo de decisão fará com que as aplicações (apps) e os serviços on-line fiquem mais caros para os utilizadores”, acrescentou.

Na ação, a Oracle alega que a Google copiou interfaces de programação de aplicações (API) do seu código Java, cerca de 11.000 linhas, para desenvolver o seu sistema operacional Android, que é usado pela maioria dos telemóveis no mundo, e defende que esta deveria ter pago uma licença.

A Google, por sua vez, assegura que agiu legalmente, afirmando que, no passado, o então presidente executivo Eric Schmidt, que deixou o cargo em 2017, disse acreditar que a empresa poderia usar livremente o Java, porque ele próprio deu a conhecer a linguagem de programação em 1995, quando eu era um alto executivo da Sun Microsystems.