Subscrita pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas (PSD), que tem o pelouro da Cultura, a proposta de protocolo de colaboração entre o município e o Hot Clube de Portugal (HCP) foi aprovada por unanimidade, em reunião privada do executivo municipal.

Em causa está o encerramento ao público do HCP, desde janeiro de 2023, por decisão da CML, na sequência de uma inspeção ao edifício onde estava instalado este clube de jazz, no n.º 48 da Praça da Alegria, na qual foram verificadas fragilidades que punham em risco a segurança de todos os utilizadores do espaço.

De acordo com o presidente da CML, o encerramento do HCP, fundado em 1948, representa “uma enorme perda” para a dinamização cultural da cidade, uma vez que “a sua programação é única, sem paralelo com outro espaço cultural de Lisboa e constitui um ponto de referência para os apreciadores da música jazz e de outros estilos congéneres, quer nacionais como internacionais”.

Para dotar este clube de jazz de um novo espaço onde possa dar continuidade à sua atividade, a CML aprovou, em fevereiro de 2024, a cedência ao HCP de um direito de superfície sobre o prédio municipal n.º 47 a 49 da Praça da Alegria, ficando o beneficiário responsável pela realização de todas as obras necessárias à reabilitação e adaptação do imóvel cedido.

Esse direito de superfície foi constituído pelo “prazo de 50 anos, com o mínimo de 10 e o máximo de 90 anos”, e foi avaliado em 545 mil euros, a serem pagos pelo HCP em prestações anuais, a primeira das quais no valor de cerca de sete mil euros, sendo que as seguintes serão “atualizadas anualmente de acordo com o coeficiente de atualização anual de renda dos arrendamentos não habitacionais”, de acordo com a CML.

Neste âmbito, o HCP fica responsável pela reabilitação do imóvel em duas fases, primeiro o reforço estrutural que permita a utilização do rés-do-chão, que pode abrir e gerar receitas para financiar a segunda fase, que é o restauro e reabilitação do restante edifício.

O protocolo hoje aprovado pela CML define os termos e condições da colaboração entre o município e o clube de jazz, “com vista aos trabalhos de reabilitação (1.ª fase) do edifício localizado nos n.º 47 a 49 da Praça da Alegria”, destinado às instalações e prossecução dos fins estatutários do HCP.

Considerando que se reveste da “maior importância” contribuir para o processo de reabilitação do edifício, a CML vai apoiar o HCP com a transferência de 239.500 euros, 191.600 euros este ano e 47.900 euros em 2026.

Além disso, o presidente da CML referiu que o município está disponível para contribuir para o esforço que o HCP vai enfrentar nas próximas fases de intervenção no edifício, tendo por objetivo a sua reabilitação integral e a plena utilização de todas as suas valências, “para a prossecução das atividades do clube e que permitirá a criação de um núcleo museológico”, destinado a expor o respetivo acervo e a revelar a história deste clube de jazz.

Com mais de 75 anos de história, o HCP é o mais antigo clube europeu de jazz em atividade e funcionou na Praça da Alegria desde a sua fundação, primeiro no n.º 39, edifício que ardeu em 2009, tendo depois passado para o n.º 48.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) – que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.