“A lei é só uma: ponto e meio e mais nenhuma” ou “Queremos justiça” e “Regras iguais, direitos iguais” são algumas das frases de ordem que dezenas de TSDT, munidos de faixas e bandeiras, entoam numa concentração do lado de fora do Hospital de São João, mas na parte mais próxima da sede provisória da Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), Luís Dupont, disse à Lusa que “não há negociação a fazer com o Governo”, porque o que está em causa é “simples e apenas a aplicação correta da lei”.

“Sabemos que o Governo está na situação em que está, mas isto é simples e fundamental para estes trabalhadores. O Governo e o Ministério da Saúde têm de clarificar a atribuição de pontos de todos os TSDT porque esta indefinição está a causar muitos prejuízos no desenvolvimento da carreira e do ponto de vista remuneratório”, referiu.

Segundo Luís Dupont “há instituições a aplicarem as decisões dos tribunais que atribuem um determinado número de pontos por cada ano e depois outras instituições que só estão a aplicar um ponto”.

“E isto tem prejuízos sérios para os trabalhadores e trata de forma desigual aquilo que é igual”, sintetizou.

É o caso de Nuno Teixeira, técnico de diagnóstico no Instituto Português de Oncologia do Porto há 25 anos que, à Lusa, descreveu a situação de “injustiça” na qual se vê “diariamente” quando vê colegas a iniciar a profissão com remunerações próximas da sua.

“Reivindicamos uma carreira justa e uma carreira a sério. Andamos há oito anos a reivindicar algo que é simples e justo. Com 25 anos de trabalho, o que me separa em relação a colegas mais novos são mais ou menos 200 euros”, disse.

Também Assunção Nogueira, técnica na Unidade de Saúde Local de São João há 34 anos, lamenta a “não aplicação da lei, situação que cria desigualdades”.

“Estou sem notificação de pontos há anos. Estive sem progredir. Há desigualdades e uma clara discriminação entre pares. Uns têm os pontos contados e outros não”, disse a técnica, lamentando também a falta de pagamento de retroativos.

Este é o primeiro dia de uma greve de dois dias, que arranca no Norte e Centro e se estende, na quinta-feira, a Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A greve foi inicialmente convocada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), afeto à CGTP, mas o Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (Sindite) e a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), afetos à UGT, acabaram por anunciar também uma paralisação para os mesmos dias.

Além desta concentração no Porto, está marcada uma segunda, em Lisboa, em frente ao Ministério da Saúde, a partir das 11:30 de quinta-feira.

A greve poderá afetar a realização de exames complementares de diagnóstico (análises clínicas, ecografias, raio X, entre outros), bem como atividades nas áreas da terapêutica (farmácias hospitalares, fisioterapia, terapia da fala ou terapia ocupacional).

Os TSDT protestam contra a incorreta aplicação da lei que introduziu alterações às regras de transição e reposicionamento remuneratório da carreira, a incorreta aplicação, até à presente data, da circular conjunta Administração Central do Sistema de saúde (ACSS) e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) aos técnicos em regime de Contrato Individual de Trabalho e a incorreta atribuição de pontos, no valor de 1,5 pontos/ano, que resulta da avaliação de desempenho dos TSDT.

Esta greve surge depois de, em maio de 2023, o STSS ter cancelado uma paralisação por reconhecer que o Ministério da Saúde tinha apresentado “propostas concretas” e assumido compromissos no sentido de valorizar os salários e as carreiras.

Na concentração no Porto os TSDT tiveram a visita da coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que, aos jornalistas, criticou o Governo de António Costa por “não fazer aplicar uma lei já aprovada, abrindo uma guerra com profissionais essenciais”.

“Foi possível aprovar na Assembleia da República a clarificação de aspetos da carreira dos TSDT e que se arrastava desde 2017. Apesar de essa lei ter sido aprovada em 2021, a verdade é que não foi aplicada e hoje há processos em tribunal por questões simples. E é por isso que estamos aqui, porque estes técnicos têm razão. Estão a ganhar os processos em tribunal, não há razões para esta guerra que o Governo socialista de maioria absoluta abriu com profissionais essenciais aos SNS e à democracia”, disse Mariana Mortágua.