Na terceira legislatura do PS, agora com maioria absoluta, e num ano pautado por uma conjuntura económico-financeira marcada pela inflação, greves e crise na habitação, estas são as previsões macro-económicas.

  • O Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% este ano e de 1,5% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento. A previsão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma revisão em alta para este ano face aos 1,8% previstos no Programa de Estabilidade, mas em baixa face aos 2% para 2024.
  • O Governo prevê atingir o melhor saldo orçamental da história da democracia este ano, apontando para um excedente de 0,8% do PIB e 0,2% em 2024, segundo as previsões macroeconómicas subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje no parlamento. A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) significa uma melhoria face ao défice de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e de 0,2% para 2024, projetada no Programa de Estabilidade. O ministro das Finanças, Fernando Medina, prevê assim superar o excedente de 0,1% do PIB alcançado pelo antigo ministro da tutela e atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, em 2019.
  • Em matéria social, no sábado, o Governo assinou com a União Geral de Trabalhadores (UGT) e com as associações patronais Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP) um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
  • O Governo está ligeiramente mais pessimista sobre a evolução da inflação, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024, segundo as previsões subjacentes à proposta orçamental, entregue hoje. A previsão inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) compara com a projeção do Programa de Estabilidade, na qual apontava para uma taxa de 5,1% em 2023 e de 2,9% em 2024.
  • O Governo estima que o investimento público no próximo ano seja superior a 2023 em 24,2% em termos nominais, alcançando 3,3% do PIB.
  • A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada no passado domingo em Conselho de Ministros extraordinário, é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31 na Assembleia da República, tendo votação final global marcada para 29 de novembro.

As principais medidas do OE2024

Para as famílias:

- O valor do salário mínimo nacional para o próximo ano passa para os 820 euros, subida que António Costa considerou ser “o maior aumento anual” de sempre. António Costa afirmou também que o referencial de atualização dos salários para 2024 é igualmente revisto nesse acordo, subindo para 5%, “sendo agora mais elevado do que aquilo que tinha sido o compromisso assumido para este ano” (4,85%).

-Os limites dos escalões do IRS vão ser atualizados em 3% em 2024 e as taxas dos primeiros cinco escalões vão baixar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que o Governo entregou hoje no parlamento. Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável avança de 7.479 euros para 7.703 euros, com a taxa a recuar dos atuais 14,5% para 13,25%.

- Os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 100% do rendimento até ao limite de 40 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), no seu primeiro ano de trabalho. No segundo ano, a isenção é de 75% (pagando, assim, imposto sobre 25% do rendimento que auferem) até ao limite de 30 vezes o valor do IAS, enquanto nos dois anos seguintes o imposto incidirá sobre 50% do rendimento, tendo por limite o equivalente a 20 vezes o valor do IAS.
No quinto ano, a isenção de que os jovens podem beneficiar é de 25%, com o limite de 10 vezes o valor do IAS.

- Despesas com formação profissional passam a entrar nos gastos com educação. A dedução ao IRS por via das despesas de educação, que tem por limite 800 euros por agregados, vai passar a incluir as despesas com formação profissional.

- Aumento médio das pensões em 6,2%. O Governo prevê uma atualização para todos os pensionistas sujeitos à atualização regular, uma medida que abrange cerca de 2,7 milhões beneficiários.

- O Governo congelou o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade para estudantes até aos 23 anos, uma medida com um impacto orçamental de 126 milhões de euros.

-Os 745.700 trabalhadores da administração pública terão um aumento salarial de, pelo menos, 52,63 euros ou de 3% por mês (o que for superior nos seus salários base). O impacto orçamental será de 1.538 milhões de euros, face a 2023.

- O valor das prestações sociais de combate à pobreza vai aumentar, com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e do complemento da Prestação Social para a Inclusão a subir para cerca de 550 euros mensais.

-A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.

-360 milhões de euros para a atualização das tarifas de eletricidade para as famílias a um valor “significativamente abaixo” da inflação.

-O valor das propinas vai manter-se no próximo ano, mas será devolvido aos jovens durante os primeiros anos de trabalho, se ficarem em Portugal.

-A medida da vaga gratuita em creche passa agora a incluir todas as crianças com idade até aos três anos, com o Governo a prever abranger 120 mil crianças e a orçamentar mais 100 milhões de euros de financiamento

-Os beneficiários do abono de família com rendimentos até ao 4.º escalão de rendimentos vão ter a prestação reforçada em mais 22 euros por mês na componente base.

Para a habitação:

-Isenção do pagamento do Imposto do Selo as operações de fixação da prestação do crédito à habitação durante dois anos, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) entregue hoje no parlamento.

- Apoio extraordinário à renda, destinado às famílias com taxa de esforço para pagamento da renda superior a 35%, não sofrerá alterações em termos de impacto orçamental, prevendo-se os mesmos 250 milhões de euros do que em 2023. O Governo estima abranger com este apoio – que pode ir até 200 euros por mês – cerca de 185 mil famílias, assumindo um “reforço do papel do Estado na promoção direta de respostas habitacionais”.

- 1.º Direito: programa de apoio ao acesso à habitação para pessoas que vivem em condições indignas, o Governo destina-lhe 330 milhões de euros em 2024, estimando beneficiar 26 mil agregados até 2026.

- Já o impacto orçamental do Porta 65 Jovem, destinado a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, será em 2024 superior em relação a 2023, para um total de 37 milhões de euros (mais seis milhões de euros). Segundo o Governo, o programa – que terá candidaturas contínuas ao longo de 2024 – destina-se a beneficiar cerca de 26 mil jovens por ano, num total de 290.769 pessoas.

- O Porta 65+, que alarga o programa original a agregados monoparentais ou com quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do período homólogo do ano anterior, terá um impacto orçamental de quatro milhões de euros

-Arrendar para Subarrendar – que se destina aos agregados cujo rendimento anual bruto seja igual ou inferior ao 6.º escalão de IRS – rondará os cinco milhões de euros. O primeiro concurso ao abrigo do Arrendar para Subarrendar – que abriu em 6 de outubro – vai sortear 106 casas de renda acessível em 18 concelhos do país e, no relatório, o Governo informa que pretende avançar com mais concursos até final do ano.

- Há uma medida destinada a agregados com rendimentos intermédios, que passa pelo reforço do parque público de habitação a custos acessíveis, no âmbito da qual o Executivo espera conseguir 6.800 habitações até 2026, orçamentada em 216 milhões de euros

- Os alunos deslocados do ensino superior com bolsa poderão receber até 120 euros a mais do que já recebem, por mês, como complemento de alojamento, que é reforçado para vários concelhos

-O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação. O executivo liderado por António Costa (PS) estima que beneficiem da bonificação de juros 200 mil contratos de crédito à habitação e que o impacto orçamental ascenda a 200 milhões de euros.

-Adaptação do programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024. A medida destina-se a todos os docentes que tenham encargos com o alojamento superiores a uma taxa de esforço de 35%, acrescenta o documento hoje apresentado que lembra outras iniciativas já lançadas para tornar a carreira docente mais estável e atraente.

Para as empresas:

-O teto de endividamento das empresas públicas "fica limitado a 2%".

-No âmbito da recuperação financeira das empresas públicas, estas possam realizar aumentos de capital com "quaisquer ativos financeiros"

-Imposto sobre lucros extraordinários das empresas termina no final do ano, uma vez que resulta de um regulamento comunitário para 2022 e 2023, não abrangendo 2024.

-Apoio aos custos das empresas com o gás natural,  a despesa orçamentada até ao final do ano é de cerca de 300 milhões de euros, e não os 1.000 milhões de euros estimados quando a medida foi criada, dado que os preços nos mercados grossistas não subiram “nem de perto, nem de longe” o que se esperava.

-As empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4.100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS.

Para o Estado:

- Avança nova Lei da Modernização Administrativa em 2024. Prevê-se a criação de uma nova Lei de Modernização Administrativa, que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes e que, tendo por base mecanismos de Administração em linha, promoverá a interoperabilidade de sistemas e a oficiosidade da ação administrativa, evitando custos de contexto desnecessários e desproporcionais.

- Mantém-se o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros para os cofres públicos, um ligeiro aumento em termos homólogos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.

-Estado irá gastar 7.151 milhões de euros com juros da dívida pública em 2024, uma subida de 8,6% face ao valor orçamentado para este ano, segundo a proposta do OE2024, entregue hoje no parlamento. “O Programa Gestão da Dívida Pública (PO08), com uma despesa total consolidada de 137.708,9 milhões de euros, dispõe de 7.151,2 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2024”, refere o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

-A tributação do tabaco será alargada aos cigarros eletrónicos sem nicotina em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, que prevê um crescimento total da receita do imposto sobre o tabaco de 176,6 milhões de euros.

Para os Municípios e Regiões Autónomas:

- Os municípios do continente vão receber 1.362,2 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

- O Governo criou um novo programa Incentiva+TP, que substitui o PART e o PROTransP, com um financiamento de 360 milhões de euros, um acréscimo de mais 91 milhões de euros face a 2023. O Incentiva +TP tem como destinatários as autoridades de transporte, nomeadamente as Comunidades Intermunicipais e as Áreas Metropolitanas, além da população em geral.

- Os Açores vão receber cerca de 315 milhões de euros em 2024, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 33,8 milhões do que este ano.

- As freguesias vão receber uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros através do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mais 56,2 milhões do que este ano, caso a proposta hoje entregue no parlamento seja aprovada. O Governo atribui às freguesias como subvenção geral o montante global de 349.421.122 euros e estabelece que o Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) será distribuído de forma a assegurar “um crescimento nominal mínimo de 7,8 % face ao valor do ano anterior” por cada destas autarquias.

-A Madeira vai receber 304,9 milhões de euros em 2024 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais cerca de 74 milhões do que em 2023.

-Transferência para as autarquias e associações zoófilas, 13,2 milhões de euros destinados a “centros de recolha oficial de animais” e projetos de “apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal”.

-Os municípios vão receber 2.789,5 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado.

-As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais (CIM) vão receber 11,1 milhões de euros

Outras medidas:

-A componente fixa do suplemento de condição militar vai aumentar 70 euros. Ou seja, de 30 para 100 euros.

- O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC), que irá aumentar para veículos com matrícula anterior a 2007, até 25 euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

-O regime dos residentes não habituais é revogado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas vai ser criado um incentivo fiscal de moldes semelhantes dirigido a investigação científica e inovação. "Beneficiam do regime de incentivo fiscal à investigação científica e inovação os sujeitos passivos que, tornando-se fiscalmente residentes nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 16.º do Código do IRS, não tenham sido residentes em território português em qualquer dos cinco anos anteriores"

- Criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão resultar de excedentes orçamentais, entre outras receitas, como o fim das concessões rodoviárias.

- A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024. Durante 2024 haverá um regime de dedução à coleta do IRC - o imposto sobre o rendimento das empresas -, “apurada sobre despesas de produção cinematográfica correspondentes a operações efetuadas em Portugal”.

- Propões-se avançar com a migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, para aliviar o aeroporto Humberto Delgado, e com a deslocalização de Figo Maduro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). “Estão a ser encetados procedimentos para melhorias estruturais no AHD [aeroporto Humberto Delgado], que passam pela deslocalização da área militar de Figo Maduro (AT1) e a utilização dessa área para a operação civil”.

-As dotações para a Presidência da República, a Assembleia da República e o Tribunal Constitucional inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 sobem, entre cerca de 4% e 8%, em relação a 2023.

-As quotas pagas pelos trabalhadores aos sindicatos vão passar a ser majoradas em 100%, face aos atuais 50%, tal como acordado entre alguns parceiros sociais.

-A ANA – Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, e que é concessionária dos aeroportos portugueses, começa a partilhar, em 2024, receitas com o Estado

-Introdução de uma contribuição de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves e muito leves em 2024

- Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada por Fernando Araújo, terá um orçamento de 2,5 milhões de euros em 2024.

- O Governo vai acabar em 2024 com a empresa que gere o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), passando as atribuições para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

-Governo quer junta médica na função pública após 30 dias de baixa. O limite de faltas por doença na função pública para intervenção da junta médica pode vir a ser reduzido de 60 para 30 dias no próximo ano, segundo uma autorização legislativa que consta da proposta de OE2024.

-Os sumos, néctares e águas gaseificadas adquiridas em restaurantes vão passar a estar sujeitas à taxa intermédia do IVA, exceto as alcoólicas e os refrigerantes, segundo a proposta do OE2024, com a medida a custar 40 milhões de euros.

-Reforçar a dimensão preventiva através de um aumento das ações de sensibilização e fiscalização direcionadas para os principais comportamentos de risco, como a velocidade, álcool, acessórios de segurança e telemóvel.

Despesas totais:

- Despesa total consolidada do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2024 é de 673,4 milhões de euros, mais 37,8 por cento do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, hoje entregue no parlamento.

- Despesa total consolidada de 2.850,1 milhões de euros para a Defesa Nacional, com destaque para um aumento de 23,8% na Lei de Programação Militar (LPM).

- O Governo fixou em 50,3 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2024.

- Ministério do Ambiente e Ação Climática prevê um aumento da despesa total consolidada de 23,7%% relativamente a este ano, totalizando 5.920,1 milhões de euros

- Ensino básico e secundário com aumento de 393,9 milhões de euros. O governo quer aumentar as verbas destinadas ao ensino básico e secundário no próximo ano em cerca de 393,9 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado que prevê uma despesa total consolidada de cerca de 7.320 milhões.

- A Saúde vai ter um reforço de 1.206 milhões de euros em 2024, com a despesa total a ultrapassar a barreira dos 15 mil milhões de euros. O Programa Orçamental da Saúde prevê uma dotação de despesa total consolidada de 15.709,4 milhões de euros, sendo superior em 5,3% à execução estimada até final de 2023, e uma despesa efetiva consolidada de 15.658,4 milhões de euros. A receita total consolidada para 2024 cifra-se em 15.711,2 milhões de euros.

-Justiça disponibiliza 1.961,5 milhões de euros de receita e despesa total consolidada, o que representa um crescimento de 16,8% face a 2023.

-A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023.

- A despesa do Ministério da Agricultura e da Alimentação para 2024 foi aumentada em 1,9% para 1.514,3 milhões de euros.

-A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar cerca de 377 milhões de euros no próximo ano, totalizando 6.377,9 milhões de euros (+6,3%)