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Uma questão de clarificação política

Abílio dos Reis
Abílio dos Reis

O pontapé de saída do debate de dois dias da proposta de Orçamento do Estado para 2021 no parlamento coube ao primeiro-ministro. A votação será só amanhã, mas hoje já se começaram a clarificar algumas ideias quanto ao sentido de voto de alguns partidos. Contudo, é muito difícil refutar a ideia de que o voto contra do Bloco de Esquerda não mereceu um destaque e carinho especial.

"A votação na generalidade não é a votação final, mas é a votação da clarificação política. A votação sobre qual o caminho a seguir". Foi desta maneira, com uma mensagem com destinatário bem identificado, embora nunca nomeado pelo nome, que António Costa vincou logo na sua intervenção inicial o que o seu Governo considera do voto contra do Bloco de Esquerda.

Não foi única alfinetada, claro. Houve mais ao longo da sessão. E tudo por uma questão de ousadia, mas uma ousadia que levou o líder do Governo colocar os bloquistas — sem nunca se referir diretamente o nome daquela força política — mais à direita.

"É claro que é possível defender que devemos ser mais ousados a avançar no caminho que este Orçamento traça, procurando superar limitações ou insuficiências", começou por dizer, antes de dar, e aqui aproveitando a analogia futebolística do início desta crónica, o remate final.

"O que não é possível é pretender querer ir mais longe ou mais rápido por este caminho, juntando-se agora à direita que marcha em sentido oposto". Após a intervenção, qual disparo certeiro que faria balançar uma rede imaginária deste relvado político no parlamento, foi ovacionado com uma prolongada salva de palmas dos deputados da bancada socialista.

É que o primeiro-ministro tem uma visão clara do sentido de voto dos partidos neste Orçamento. Para António Costa, os votos contra o Orçamento apresentado pelo Governo para o próximo ano revela que "a posição da direita é clara" — e não é só clara como até face às razões que invoca para o voto contra.

"A posição do PS é clara e totalmente coerente com as opções assumidas nestes cinco anos de governação. As posições do PCP, do PAN, do PEV, das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues são também muito claras e mostram que há quem não desista de encontrar soluções para a crise que enfrentamos. Iremos continuar a trabalhar com humildade democrática, seriedade e espírito de compromisso para em sede de especialidade melhorarmos, com os seus contributos, a proposta que apresentamos", explicitou o primeiro-ministro.

Do lado do Bloco, a deputada Mariana Mortágua explicou que o Orçamento "é de rotina". Ora, rotina em tempos de pandemia "não basta". E porquê? Porque "falha onde Portugal não pode falhar".

"É verdade que este orçamento não faz cortes e que representa uma continuidade na estratégia orçamental do Governo. Quando olhamos para os exercícios orçamentais anteriores, confirmamos que é um orçamento de rotina. Mas não é de rotina que precisamos em tempo de crise e por isso este orçamento está condenado a ser ultrapassado pelas dificuldades", avisou a bloquista.

Quer isto dizer que a porta está fechada? Não necessariamente. Na especialidade a conversa poderá ser diferente. "Se houver o bom senso de reforçar o SNS, se houver a razoabilidade de proteger quem está aflito no desemprego e na miséria, se houver o bom senso de protegermos o Estado da pilhagem financeira, então teremos com certeza um bom orçamento para 2021", rematou.

Ora, mas foi só de PS e BE que se fez o dia? Não. O PEV salientou que "os Verdes nada têm a ver com o circo das birras", Jerónimo desafiou (e Costa aceitou) negociar com PCP "sem espalhafato", Ventura criticou "uma mão cheia de nada" no combate à corrupção e a Iniciativa Liberal esgrimiu argumentos para a falta de medidas para empresas no Orçamento.

A proposta, de resto, já se sabe, só tem viabilização garantida na generalidade — e não se pode dizer que seja à boleia dos bloquistas. PCP, PAN, PEV e deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstêm-se; PSD, Bloco, CDS, Chega e Iniciativa Liberal votam contra. Em suma, a favor, neste momento, só mesmo o PS. A balançar entre o voto a favor a abstenção está a outra deputada não inscrita do parlamento, Joacine Katar Moreira continua.

De forma muito sumaria, isto foi o que se hoje passou no parlamento. Porém, o dia das votações é só amanhã. E ainda que já se saiba o desfecho, algumas peças do tabuleiro poderão ficar inclinadas para outras direções na especial. É aguardar para ver.

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