Seg 31 jan 2022

No momento em que estas palavras estão a ser escritas, falta apenas atribuir quatro mandatos para completar os espaços em falta no hemiciclo da Assembleia da República.

Isto porque falta contar os chamados votos da emigração. Todavia, a história conta-nos que esses boletins normalmente elegem deputados ora do PS, ora do PSD. Dada a aritmética eleitoral, pouco contaram para mudar o panorama instalado desde ontem ao fim do dia.

O que é que este nos diz? Os resultados destas legislativas já tiveram consequências imediatas e outras poderão surgir nos próximos dias. Além de que há várias conclusões a traçar, quanto aos vencedores e aos vencidos.

• Com 117 mandatos conquistados, o PS atinge assim a segunda maioria absoluta da sua história. Os socialistas pintaram praticamente todo o território a cor de rosa — só a Madeira escapou —, conquistando Bragança, Vila Real, Leiria e Viseu ao PSD. Além disso, superiorizou-se ao PSD em 34 concelhos onde os sociais-democratas tinham ganho em 2019 (sendo que o contrário aconteceu apenas por sete vezes, e quase todos nas regiões autónomas). A surpresa do resultado foi encarada por António Costa como a vitória da humildade e pela estabilidade.
• No outro prato da balança eleitoral, o PSD saiu derrotado com apenas 71 deputados, menos oito que em 2019. A incapacidade de desafiar o PS é tanto pior pela aparente tendência de subida que as sondagens apontavam. Se Rui Rio tinha saído reforçado das eleições internas de novembro, agora considera a demissão, considerando que, com a maioria absoluta do PS, não sabe “como poderá ser útil ao partido”. Entre os sociais-democratas há quem defenda a sua permanência por enquanto e quem já vaticine a sua saída. Certo é que as coisas não deverão ficar como estão.
• Há, porém, um derrotado ainda maior à direita. De cinco deputados para zero, o CDS-PP, pela primeira vez na sua história, não elegeu e, como consequência, Francisco Rodrigues dos Santos colocou o seu lugar à disposição.
• O azar de uns é a sorte de outros, porque a aparente sangria de votos do PSD e do CDS-PP provocou uma reconfiguração à direita ao revigorar fortemente o Chega e a Iniciativa Liberal. Os primeiros foram, a par do PS, os grandes vencedores da noite, explodindo de um para 12 deputados na AR, tornando-se na terceira força política prometida por André Ventura. Os segundos, apesar de um resultado mais modesto, não se podem queixar, passando também de um mero deputado para oito.
• À esquerda, o desalento. O que parece ter sido uma viragem de voto útil para o PS significou o pior resultado desde 1976 para a CDU e um dos mais prejudiciais na história do Bloco de Esquerda. Os comunistas passaram de 12 para seis deputados — e perderam João Oliveira e António Filipe, além do PEV, no parlamento — e os bloquistas tombaram de 19 representantes para apenas cinco, sublinhando-se a saída de José Manuel Pureza. Como tal, tanto os primeiros como os segundos vão reunir as suas cúpulas para discutir estes resultados.
• A relatividade é uma coisa curiosa. Para o Livre, a eleição de um deputado único foi uma vitória, para o PAN uma derrota. Depois do fiasco com Joacine Katar Moreira, o partido de esquerda consegue voltar ao parlamento com Rui Tavares, o grande obreiro do projeto. Já o PAN, só de madrugada garantiu a presença de Inês Sousa Real no hemiciclo, uma rotunda queda face aos quatro deputados eleitos em 2019.

O que é que tudo isto significa para a democracia? No seu discurso de vitória, António Costa — que poderá vir a ser primeiro-ministro por 10 anos — disse querer “reconciliar os portugueses com a ideia das maiorias absolutas”, já que “estabilidade é bom para a democracia e não uma ameaça para a democracia” e que tal não significa “o poder absoluto” nem “governar sozinho”.

Esta foi, de resto, a quarta vez que a dissolução da Assembleia da República resultou numa maioria absoluta — será este um novo sinal de que os eleitores optam pela certeza de um Governo estável perante o possível caos político? Ou, fazendo uso das palavras de Costa, de que “os portugueses mostraram um cartão vermelho à crise política”?

Mas há outras implicações a ter em conta, como por exemplo o peso que as sondagens poderão ter tido no desenlace destas eleições. Na última semana de campanha as projeções indicavam um empate técnico entre PS e PSD, mudando no domingo, mal fechadas as urnas em todo o país, para antecipar a vitória socialista.

Como tem sido apontado, há a real possibilidade de muitos eleitores terem recorrido ao voto útil no PS. Como escreveu hoje Francisco Sena Santos, “perante as incertezas de uma maioria de direita dependente da extrema-direita ou o risco de um Portugal empatado e exposto a crises sucessivas, na hora de votar impôs-se o desejo de estabilidade com o já conhecido”.

Além disso, urge reconsiderar aspectos perniciosos para a saúde democrática, desde a “futebolização” do discurso político — dos seus atores e de comentadores que tendem a reduzir a disputa entre vencedores e perdedores dos debates e a estratagemas de governação, obscurecendo o conteúdo das propostas — à continuidade de um dia de reflexão obsoleto, especialmente quando já se pode votar antecipadamente.

Outra questão é a forma como os círculos plurinominais estão organizados, levando que muitos votos sejam completamente inconsequentes e isso penalize alguns partidos — o CDS-PP, por exemplo, teve mais votos no cômputo geral que o PAN e o Livre, mas não elegeu qualquer deputado.

O que se segue agora? Marcelo Rebelo de Sousa recebe os oito partidos que conseguiram representação parlamentar entre terça e quarta-feira. O objetivo será, além de medir o pulso ao novo Parlamento, indigitar António Costa como primeiro-ministro. Findada a crise política, é o PS que continua à frente dos desígnios do país. Resta saber com que Governo.