O caso remonta a  2020 e desde então que os jovens dizem que sofrem de ansiedade causada pelas catástrofes naturais e pela perspetiva de um futuro por elas marcadas. Acrescentam que os países não estão a cumprir os artigos do “direito à vida” e do “direito ao respeito pela vida privada e familiar”, da Convenção dos Direitos Humanos. Salientam, ainda, que as alterações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no inverno e que no verão o aumento da temperatura causa mais incêndios. E, se o TEDH o aceitar, os países podem ser legalmente obrigados a tomar medidas que politicamente não estão previstas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Os jovens, no geral, têm sido a maior voz a denunciar os atropelos que têm sido feitos ao ambiente nos últimos anos. E a ciência parece suportar as suas queixas. Ainda no início deste ano, o programa europeu Copernicus revelou que o ano 2023 foi o mais quente desde que há registos, com a temperatura no mundo a aproximar-se do limite do aquecimento de 1,5ºC face à era pré-industrial.

De acordo com uma investigação da organização internacional “Save the Children” uma criança nascida em 2020 sofrerá, em média, quase sete vezes mais ondas de calor durante a sua vida do que a geração dos seus avós. Os direitos das crianças devem ser protegidos imediatamente, dada a ameaça sistémica que as alterações climáticas representam e o seu grave impacto em todas as crianças, diz a organização em comunicado.

Contudo, não são só as crianças, nem apenas a saúde do planeta. Segundo um estudo divulgado pelo MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, a falta de saúde do planeta terra tem influência na saúde dos mais de oito mil milhões que o habitam.  Os nanoplásticos, um dos principais poluentes do ambiente, especialmente da água, podem afetar células intestinais e cerebrais e desencadear respostas inflamatórias no corpo humano, refere o MARE.

As alterações climáticas afetam a vida de todos e se os países que que causaram menos danos ao clima são os que sofrem o maior número de vítimas, as regiões com rendimentos mais elevados suportam um maior impacto económico. Só no ano passado, as 20 piores catástrofes climáticas de 2023 custaram em média 400 dólares (pouco mais de 360 euros) por habitante do país onde ocorreram, segundo um relatório publicado pela associação britânica "Christian Aid".

E é para a realidade de todos estes estudos, e a realidade que vivem, que estes jovens, em particular, esperam conseguir mais que alertar promover mudanças práticas que produzam resultados ainda no seu tempo de vida.

E, se durante anos, se associou à luta climática atitudes mais dramáticas, ou a uma corrida de bastidores contra os lobbies, nos últimos anos recorrer aos tribunais a propósito da inação dos países em relação às alterações climáticas tem sido cada vez mais frequente, indica um relatório recente da ONU. Em dezembro passado havia 2.180 casos relacionados com o clima apresentados em 65 entidades, incluindo tribunais internacionais, regionais e nacionais, e outros como tribunais de arbitragem. Em 2017 tinham sido apresentados 884 casos e em 2020 1.550. Os casos mais do que duplicaram em cinco anos. Crianças e jovens, grupos de mulheres, comunidades locais e povos indígenas são alguns dos proponentes. Também estão a surgir, diz-se no relatório, ações contra empresas.

Mundo de olhos postos nos jovens. E o que virá depois?

Estes seis jovens a esse grupo que procura justiça e hoje todos os olhos estão sobre eles. Cláudia Duarte Agostinho, uma das jovens envolvidas no processo, mostrou-se "aliviada" depois de saber que havia uma data.  Citada por um comunicado da organização independente Global Legal Action Network (GLAN) - composta por juristas, jornalistas de investigação e académicos – que apoiou a causa dos jovens portugueses, sublinha que "temos vivido ondas de calor recorde que nos prendem às nossas casas e esgotam a nossa energia”. E refere que, seja qual for a decisão dos juízes, fica demonstrado que “a incapacidade dos governos europeus para reduzir as suas emissões está a contribuir para o futuro de calor insuportável e fenómenos meteorológicos extremos”.

Ideia confirmada pelo presidente do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPPC), Jim Skea, que afirmou que os eventos climáticos extremos estão acontecer muito mais rápido do que se previa e avisa que o pior pode estar para acontecer. Também o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse, o mês passado, à agência Lusa, que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos.

Estes estudos, e especialistas, fazem com que a ação dos seis portugueses se torne mais relevante que nunca. Mais do que o sentido de oportunidade dos jovens, o advogado Gerry Liston, que representa os jovens no tribunal através da GLAN, enalteceu a “coragem e tenacidade” dos seis jovens portugueses que apresentaram queixa.

“Chegámos finalmente ao ponto em que o tribunal está prestes a proferir a sua decisão. Seja qual for o resultado, este caso deve servir para recordar aos governos que os jovens farão tudo o que estiver ao seu alcance para garantir um futuro digno", explica Gerry Liston, citado no mesmo comunicado.

Segundo o comunicado, é esperado que o TEDH emita uma decisão que “estabeleça as obrigações dos Estados Europeus em matéria de direitos humanos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, para evitar violações dos direitos humanos”.

Esta semana, numa conferência de imprensa, os jovens, citados pela Agência Lusa revelam que a motivação da queixa foi os grandes incêndios de 2017, que os jovens dizem terem provocado muita ansiedade e que consideram que resultam das alterações climáticas.

André Oliveira, um dos jovens queixosos, lembrou que desde então a situação climática se deteriorou, que os meses e os anos têm batido recordes de temperatura, e que Portugal está a ficar com um clima tropical. “Assusta-me pensar no que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

Sofia Oliveira acrescentou às vagas de calor os fenómenos meteorológicos extremos como um pequeno tornado na semana passada, nos arredores de Lisboa, para justificar também a ansiedade que, diz, os jovens sentem em relação ao clima.

Apesar de ansiosos quanto à decisão, os jovens, como Catarina Mota, consideram que a razão está do lado deles e que, seja qual for o veredicto, a ação servirá para inspirar as pessoas a agirem e pressionarem os seus governos a fazerem mais pela defesa do ambiente.

Os jovens acreditam que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos lhes dará razão na próxima semana, mas caso contrário prometem manter a luta. “Esperamos que o TEDH nos dê razão, esperamos que os governos sejam obrigados a baixar as suas emissões” de dióxido de carbono, acrescentou a jovem.

O caso dos seis jovens portugueses é apreciado em conjunto com outros dois casos, um contra a Suíça e outro contra França. André Oliveira disse na conferência de imprensa não acreditar que os três casos sejam rejeitados e considerou que se pelo menos um ganhar a vitória é de todos.

E se perderem? “Claro que não paramos de lutar”, disse o jovem, acrescentando que outras ações serão pensadas no futuro.

Se o TEDH lhes der razão a luta contra as alterações climáticas entrará num outro nível, salientou também na conferência de imprensa o advogado dos jovens, Gerry Liston, que faz parte da organização sem fins lucrativos “Global Legal Action Network” e que participou na conferencia de imprensa, à qual se juntou também o diretor da organização, Gearóid Ó Quinn.

Salientando que os governos têm a obrigação de proteger as populações das alterações climáticas, o advogado disse também que este caso pode levar outras pessoas, em outros países, a apresentarem queixa contra os governos que não cumprem essa obrigação.

A 27 de setembro do ano passado os seis jovens foram ouvidos no TEDH, tendo então considerado que os Estados desvalorizaram as alterações climáticas e ignoraram provas.

*Com Lusa