O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou a queixa do ex-banqueiro Ricardo Salgado, que alegava que declarações do Governador do Banco de Portugal tinham violado o seu direito a uma presunção de inocência independente e imparcial.
Os primeiros processos apresentados pelo advogado Vítor Carreto no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em 2004, foram rejeitados, mas desde então somou vitórias que valeram condenações do Estado português e mais de 500 mil euros em indemnizações.
O Museu Getty de Los Angeles não deveria ter adquirido o “Atleta Vitorioso”, uma estátua de bronze que data do século IV a.C. e que foi descoberta na costa da Itália em 1964, decidiu, nesta quinta-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou hoje a argumentação utilizada pelos seis jovens portugueses que processaram Portugal e outros 31 países por inação no combate às alterações climáticas.
André, Catarina, Cláudia, Mariana, Martim e Sofia têm todos entre 11 e 24 anos e fizeram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) por acreditarem que 32 países não estão a tomar as medidas necessárias para que o aquecimento global não ultrapasse os 1,5 graus celsius em relação à ép
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Estado português a indemnizar em 8.300 euros o cidadão Marques Ângelo pelas más condições prisionais a que foi sujeito no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL).
Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a pagar 34 mil euros pela detenção de um doente com esquizofrenia paranoica, defendendo que o Estado não assegurou assistência adequada e que isso teve reflexos na saúde.
Portugal foi alvo de 69 novas queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) em 2022, ano em que transitaram do ano anterior 75 outras queixas contra o Estado português, adiantou hoje o Ministério Público (MP).
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) voltou a condenar Portugal por más condições de detenção de um cidadão, com o Estado a ter de pagar cerca de 11 mil euros, segundo a decisão hoje divulgada.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Rússia a pagar 40 mil euros a Alexei Navalny pela "falta de um inquérito efetivo" sobre o caso de envenenamento daquele opositor em 2020.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) condenou hoje a Roménia por não ter, no passado, permitido que as mulheres trabalhassem na função pública com as mesmas condições dadas aos homens.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar cerca de 26 mil euros a dois cidadãos, um português e um letão, que se queixaram das condições desumanas e degradantes de detenção.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu à Ucrânia que coloque "imediatamente" em segurança dois migrantes detidos num centro em Mykolaiv (sul), nas imediações da frente de batalha, disseram hoje o TEDH e advogados dos migrantes.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou um recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, em que este se queixava de falta de imparcialidade dos tribunais portugueses.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) rejeitou a queixa apresentada pelo juiz desembargador português Eurico Reis por violação da liberdade de expressão num caso em que foi disciplinarmente sancionado por uma entrevista a um jornal.
Duzentas e sessenta ações contra o Estado português entraram em 2021 no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), existindo atualmente 291 processos pendentes relativos a Portugal, indicam estatísticas hoje divulgadas.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Turquia a pagar 5.000 euros a cada um dos 427 juízes turcos que estiveram em prisão preventiva após o falhanço do golpe de julho de 2016.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) considerou hoje inadmissíveis para apreciação cinco queixas interpostas contra Portugal nesta instância europeia, por acordo prévio entre as partes e por fundamentação insuficiente.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 16.500 euros a um casal que alega que houve negligência médica no parto do filho que lhe provocou uma deficiência profunda.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou hoje a Suíça pela sua decisão de devolver um cidadão homossexual da Gâmbia ao seu país de origem, afirmando que as autoridades não avaliaram devidamente o risco de maus-tratos que corria.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a indemnizar o médico Soares Gomes da Cruz em 22.500 euros e o jornalista Emídio Antunes em 5.285 euros, por terem sido condenados por violação da liberdade de expressão.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje a Rússia por múltiplas violações de direitos humanos no caso da morte na prisão, em 2009, do advogado Sergei Magnitsky, que originou sanções europeias e dos Estados Unidos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) fixou hoje em quatro milhões de euros a indemnização que Portugal terá de pagar a uma família espanhola, num litígio que tem 30 anos, relacionado com a expropriação de terrenos.
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu esta quinta-feira a favor do Estado alemão numa disputa contra uma família que pretendia educar os filhos em casa, não os enviando para a escola.
