A decisão foi revelada esta quarta-feira aos jornalistas pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, no final de uma audiência - na qual esteve presente - entre representantes de onze associações de cinema e audiovisual e o primeiro-ministro, António Costa.

"Assumimos que os concursos de 2017 vão ser abertos ainda pelo decreto-lei vigente, o que nos permite mais algum tempo para debater com todo o setor", disse Miguel Honrado, estabelecendo, até ao final de março, o prazo para o calendário dos apoios financeiros será revelado.

A audiência com António Costa, que durou cerca de duas horas, foi pedida por um grupo de associações portuguesas que contesta a atual proposta de alteração da lei do cinema e audiovisual, sobretudo no que toca à atuação da Secção Especializada do Cinema e Audiovisual (SECA) sobre a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro.

Na audiência estiveram presentes Filipa Reis, da Associação Portuguesa de Realizadores, Luís Urbano, da Associação de Produtores de Cinema Independente, Cíntia Gil, diretora do DocLisboa, Miguel Valverde, diretor do IndieLisboa, e o realizador Diogo Costa Amarante, premiado no fim de semana passado, no Festival de Berlim.

"Foi iniciado um diálogo que terá continuidade no sentido de fazermos uma discussão mais profunda sobre o setor e haver uma concertação mais alargada sobre aquilo que será a política de cinema para o futuro", disse Cíntia Gil, no final da audiência, aos jornalistas.

O secretário de Estado da Cultura falou no "tom construtivo" da reunião, referindo que, apesar de não ter sido tomada qualquer decisão, foram apresentadas várias sugestões que serão ponderadas pela tutela.

"Pela parte do Ministério da Cultura, o diálogo esteve sempre aberto, e naturalmente que o processo continua no sentido de aperfeiçoarmos tudo o que está em causa", disse.

"Aquilo que quisemos dizer foi reforçar a ideia de que que não estamos a defender um tipo de cinema, mas a diversidade e a seriedade naquilo que é o respeito pela política do cinema e os planos estratégicos. (...) Não queremos SECA a nomear jurados no ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual]. Não queremos a SECA ocupada com escolhas de jurados. Entendemos que a SECA é um organismo fundamental para outras coisas", disse por sua vez Cíntia Gil.

O que está em causa nesta contestação é a forma como os júris dos concursos de apoio financeiro ao setor são nomeados.

Há vários anos que algumas associações do setor discordam de que seja a SECA a escolher listas de júris para os concursos, dizendo que essa decisão cabe ao Instituto do Cinema e Audiovisual, justificando que aquela secção especializada tem "funções meramente consultivas".

A SECA é uma das secções especializadas do Conselho Nacional de Cultura e integra vários representantes de exibidores, distribuidores, produtores, realizadores, argumentistas e dos canais e operadores de televisão, sendo estes alguns dos financiadores, porque pagam anualmente taxas de exibição que financiam o setor.