“O fundamental é a regionalização. Aceitamos que, um dia, as áreas metropolitanas tenham de ser sujeitas a um processo de sufrágio [direto], mas, para já, tendo de optar, o importante é que o país não fique bloqueado por essa eleição. Este processo, a regionalização, tem vindo a ser dificultado pelo debate da eleição das áreas metropolitanas. Ao contrário, a eleição [indireta - através de um colégio de autarcas] das CCDR é uma primeira etapa de um processo de fortalecimento da regionalização”, referiu Eduardo Vítor Rodrigues.

O presidente da AMP – que, confirmou à agência Lusa, tem este tema “consensualizado e articulado” com a Área Metropolitana de Lisboa, liderada por Fernando Medina, – quer que o Governo avance com a lei-quadro sobre a regionalização em 2020.

“Neste momento acho que não há alternativa que não seja a realização de um referendo. Mas nesta fase o que é urgente é que o Governo aprove a lei-quadro porque não há referendo sem lei-quadro. Espero que durante o ano de 2020 tenhamos uma lei-quadro cá fora e se inicie, definitivamente, o debate sobre o tema. E as áreas metropolitanas abdicam do que têm de abdicar para não serem um aparente obstáculo”, disse Eduardo Vítor Rodrigues.

O também presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, que faz parte da Comissão para o Livro Branco da Regionalização, criada pela Assembleia da República e presidida por João Cravinho, falava à Lusa depois de o primeiro-ministro ter remetido, no domingo, para o congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a posição e calendário do Governo para a regionalização.

Sobre o debate da regionalização, tema a debater no congresso da ANMP, que se realiza no fim de semana em Vila Real, o autarca de Gaia espera que este envolva o Presidente da República e todos os partidos políticos.

“Se tivéssemos uma visão pessoal, é evidente que preferíamos a eleição das áreas metropolitanas do que estar a pensar o país como um todo, mas não. A urgência está na regionalização. Vamos por prioridades e vamos pôr o país em primeiro”, afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.

O líder da AMP apontou que “a eleição das áreas metropolitanas cria a ilusão falsa de municípios de primeira e de segunda” e de que “as duas áreas metropolitanas estão organizadas fora do quadro regional”, o que pode criar “uma aversão dos demais municípios e até de algumas instituições”.

Daí que Eduardo Vítor Rodrigues reforce a necessidade de priorizar outras eleições para que “os que são avessos à regionalização não usem como argumento que as áreas metropolitanas se tentam emancipar do resto do país”.

“O caso das CCDR é diferente. As eleições têm de ser imediatas. Enquanto não houver referendo, o país não pode continuar nesta senda centralista. A eleição da CCDR é um dossiê para resolver imediatamente, acabando de vez com a duplicação e triplicação de instâncias de representação do Estado nas regiões. A CCDR é a antecâmara da região e, em vez de ser um representante do Governo, tem de ser um representante da região”, acrescentou o líder da AMP.

Eduardo Vítor Rodrigues defende que as CCDR sejam eleitas em colégio de autarcas e não por eleição universal para “passarem a ter uma legitimidade própria” e tratarem “questões essenciais muito prementes”.

O autarca recordou, entre outros aspetos, que a discussão sobre o novo quadro comunitário (2021/2027) é “urgente, está em cima da mesa”, isto quando ainda não terminou o ‘overbooking’ em relação ao quadro comunitário atual (2014/2020).

“Não podemos deixar na mão de tecnocratas esse debate. Tem de ser um debate da região”, concluiu.