O ministro Adjunto e da Coesão afirmou hoje que o tempo é “de consolidação” da descentralização, considerando necessário corrigir “eventuais distorções” do processo e atualizar dados para calcular as transferências para os municípios.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou hoje em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Fernando Ruas, defendeu hoje que deve ser encontrada uma forma de resolver dificuldades de comunicação que surgiram após a criação dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assume que no atual mandato autárquico, até 2025, não existem condições políticas para avançar com a regionalização.
O presidente do FC Porto, Pinto da Costa, voltou hoje a defender a regionalização e a importância das cidades do interior no combate "ao centralismo em Portugal", durante uma receção na Câmara Municipal de Viseu.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje, em Vila Nova de Famalicão, que o Governo "garantidamente quer a regionalização" e culpou o PSD pela não realização do referendo em 2024.
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, admitiu hoje que a posição do novo líder do PSD sobre a regionalização "foi uma má notícia para o futuro da administração pública portuguesa".
O presidente do PSD, Luís Montenegro, alargou hoje a sua objeção ao referendo à regionalização até ao final da legislatura, e escusou-se a falar sobre a próxima, na qual só se manterá se vencer as legislativas.
O novo presidente do PSD, Luís Montenegro, considerou hoje que um referendo sobre a regionalização em 2024, com a atual situação, será “uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro”, avisando que se o Governo decidir avançar será sozinho.
Os dois candidatos à liderança do PSD têm dúvidas sobre se este é o momento para discutir a regionalização e sublinharam que o tema "não é consensual", defendendo o reforço de competências dos municípios.
O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, considerou hoje estarem reunidas "todas as condições para que se comece, de uma vez por todas", o processo da regionalização e defendeu que o referendo deve acontecer em meados de 2023.
O Presidente da República lembrou hoje que há "dois momentos de intervenção presidencial" em matéria de regionalização, cabendo-lhe decidir sobre a promulgação de eventuais propostas de alteração à legislação em vigor ou de referendo.
Os partidos com assento parlamentar, com a exceção do CDS, mostram-se favoráveis a um referendo e a um debate nacional sobre a regionalização, divergindo, no entanto, sobre a data mais indicada para ouvir a população.
O presidente do PSD afirmou hoje ser a favor de um novo referendo sobre a regionalização, que o atual primeiro-ministro propôs para 2024, e fez depender a sua posição da forma como esta for concretizada.
O Presidente da República mostrou-se hoje favorável à realização do referendo à regionalização em 2024 e exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nas próximas eleições legislativas.
O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que em 2024 será dada "voz ao povo" sobre a regionalização, depois de no final de 2023 se avaliar o caminho feito em matéria de descentralização.
A ministra da Coesão Territorial disse hoje que "infelizmente" não está no Programa do Governo fazer a regionalização, mas existe o objetivo de aumentar a descentralização para os municípios e reforçar o poder e a autonomia das regiões.
O novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu hoje que o processo que conduziu à sua eleição deve impulsionar “uma reforma do Estado” e criar “condições para relançar o processo de regionalização”.
O secretário-geral do PCP acusou sábado à noite o PS, PSD, CDS-PP e o Presidente da República de não darem prioridade à regionalização e defendeu os autarcas que querem a suspensão da transferência de competências.
O Presidente da República disse hoje que o primeiro-ministro "foi mais longe" ao remeter para a próxima legislatura a discussão sobre a regionalização e recusou comentar o calendário defendido por António Costa.
O primeiro-ministro, António Costa, remeteu hoje para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.
O Presidente da República reiterou hoje que "precipitações" com a regionalização só beneficiam “os antirregionalistas", considerando esta mensagem "tão sensata" que tem "dificuldade em perceber" porque "não é facilmente entendível por qualquer destinatário".
O líder parlamentar comunista anunciou hoje a entrega no parlamento de um projeto de resolução com o calendário da criação das regiões administrativas em 2021, incluindo um referendo entre abril e junho daquele ano.
O CDS-PP defende hoje um referendo à regionalização, em resposta ao que considera ser a proposta do primeiro-ministro, António Costa, para criar as regiões “às escondidas”.
