Na segunda-feira, Montenegro afirmou que o programa da AD – Coligação PSD/CDS-PP será uma continuação das propostas apresentadas há um ano e que o executivo tem vindo a concretizar, com atualizações, depois de na semana passada ter assegurado que o Governo já executou um terço das medidas previstas no programa apresentado em 2024 (para uma legislatura que deveria durar até 2028).

Fonte da candidatura confirmou que o programa, que será apresentado pelas 17h00, irá insistir no caminho de “baixa de impostos e aumento de rendimentos”, mantendo as contas públicas sem défice.

Quais as principais medidas?

Descida transversal gradual do IRC até 17% e Estado a pagar a 30 dias

No programa eleitoral da AD para as legislativas de 2024, com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).
Atualmente, na sequência das negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o IRC fixou-se em 20%, uma descida de um ponto percentual face a 2024.

Para a próxima próxima legislatura, que termina em 2029, a AD suaviza no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%”. Em relação às PMEs, a diminuição gradual será para 15%.

Ainda no domínio das empresas, PSD e CDS prometem uma “simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária”, a par de um “estímulo às exportações, reforçando os apoios no contexto das tensões internacionais”,

Também na parte do programa económico, mais concretamente no capítulo dedicado ao “corte da burocracia, modernização e simplificação”, a AD assume o compromisso de o Estado pagar “os seus compromissos num prazo de 30 dias”.

“E que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais”, acrescenta-se no documento.

Concluir um processo de revisão de carreiras até 2027

Em relação aos trabalhadores do setor público, a AD, se voltar a formar Governo, propõe-se a concluir um processo de revisão de carreiras até 2027”, tendo em vista “reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho”.

Na Defesa: alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB antecipando a meta de 2029

Tal como tem sido assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e por outros membros do executivo PSD/CDS, na esfera da Defesa, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, estabelece-se “alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB (Produto Interno Bruto), antecipando a meta de 2029.

Nesta área, um novo Governo da AD pretende também desenvolver um programa para aumentar a “capacidade industrial nacional, para criar emprego e gerar valor acrescentado”, mas, acentua-se, “nunca pondo em causa o Estado social”.

Do ponto de vista política, o Programa eleitoral da AD para a legislatura 2025-2029 visa “combinar continuidade e novidade”, com um “aprofundamento” do exercício de um ano de governação, com “resposta a problemas preexistentes, mas que tinham sido omitidos ou subestimados”.

Perante a atual conjuntura, a AD diz que vai seguir uma linha de “adequação ao agravamento das tensões, conflitos e instabilidade internacional”.

A AD promete posicionar Portugal como um país “europeísta” e atlantista, apostando na lusofonia, na participação ativa no processo de integração europeia, na valorização da cultura, valores, língua e das comunidades portuguesas, e no compromisso firme com a pertença à União Europeia, ao euro, à CPLP e à NATO, demonstrado pela ação e programa políticos e pela estratégia de alianças partidárias domésticas e internacionais”.

No programa, defende-se ainda “a abertura de Portugal ao exterior, relativamente às pessoas, ao comércio internacional, ao investimento e à cultura, com uma imigração regulada e um rigor que preservem o interesse nacional e os valores constitucionais do país, a confiança no Estado português, a segurança e o bem-estar de todos, o humanismo na integração, e o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável”.

Salário mínimo de 1.100 euros e nenhum pensionista abaixo de 870 euros

No programa fixa-se como objetivo continuar a aumentar os rendimentos gerais, estipulando-se que, no final da legislatura (prevista para 2029) o salário mínimo (hoje nos 870 euros) suba para os 1.100 em 2029 e o salário médio ronde os 2.000 euros.

O programa estabelece ainda entre as vinte medidas emblemáticas “melhorar a vida dos mais velhos”, o que passará por continuar a valorizar as pensões e aumentar o Complemento Solidário para Idosos “para garantir que nenhum pensionista tem rendimento abaixo de 870 euros” e que há isenção total na compra de medicamentos.

Redução de 2.000 milhões no IRS, 500 milhões já este ano

Entre as vinte medidas consideradas emblemáticas, está a baixa da carga fiscal sobre os rendimentos “em especial para a classe média”, bem como o estímulo à poupança.

O programa prevê ainda “garantir a continuidade das novas medidas para fixação dos jovens”, e que passam pelo IRS Jovem reduzido, isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa.

As eleições legislativas realizam-se a 18 de maio, pouco mais de um ano e dois meses depois das últimas (também antecipadas), na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo a 11 de março.

Proibir telemóveis nas escolas até 6.º ano e contratualizar até 12 mil vagas no pré-escolar

Entre as vinte medidas consideradas emblemáticas, está a garantia de creches e pré-escolar para todas as crianças e a igualdade de oportunidades na educação, com a coligação a propor a criação de “um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco”

Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas e, no ensino superior, aumentar da bolsa mínima de ação social são outros dos compromissos.

A AD defende ainda a proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e a regulação do consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos).

As eleições legislativas realizam-se a 18 de maio, pouco mais de um ano e dois meses depois das últimas (também antecipadas), na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo a 11 de março.

Excedentes até final da legislatura e dívida em 75,1% em 2029

O programa eleitoral da AD prevê excedentes orçamentais para toda a legislatura, sendo o mais curto no próximo ano, de 0,1%, e calcula que a dívida pública baixe para 75,1% do PIB em 2029.

De acordo com o programa eleitoral da AD – Coligação PSD-CDS, disponível online, mantém-se a previsão de excedente orçamental de 0,3% para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1% para o próximo ano.

Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.

Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras

Esta é um das medidas que consta do Programa Eleitoral da AD – Coligação PSD/CDS, que hoje está a ser apresentado pelo líder social-democrata, Luís Montenegro, no Centro de Congressos de Lisboa.

Neste capitulo das migrações, PSD e CDS assumem também o plano de reverem o atual processo de emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, assim como as leis de estrangeiros e de asilo,

Para a próxima legislatura, em termos globais, a AD promete “prosseguir o reforço do controlo efetivo das fronteiras portuguesas e da fronteira externa da União Europeia por forma a implementar uma imigração regulada”.

A estratégia, de acordo com o programa eleitoral, passa por “aprofundar os canais regulados e seguros de imigração, com visto consular prévio, garantindo o cumprimento da legislação”. E uma das primeiras medidas propostas é a “criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) no seio da PSP”.

Na perspetiva da AD, importa “garantir que Portugal tem uma unidade de polícia especializada no controlo de fronteiras, fiscalização de permanência em território nacional e retorno, assegurando o controlo rigoroso das nossas fronteiras externas e o afastamento efetivo de estrangeiros em situação ilegal”.

Em paralelo, PSD e CDS dizem que vão continuar a implementar os novos sistemas de controlo de fronteiras: o Sistema de Entradas e Saídas (EES) e o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) “com vista a reforçar a cooperação europeia na gestão de fluxos migratórios e o reforço da segurança nacional”.

PSD e CDS propõem-se também a “regular e ajustar a abertura dos canais de entrada (já previstos na lei) para cidadãos CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) e do reagrupamento familiar, tendo em conta a capacidade finita de integração do país e de resposta dos serviços públicos”.

No combate à imigração ilegal e ao tráfico humano, um dos objetivos inscritos visa reforçar “as forças e serviços de segurança, promovendo uma articulação estreita com a AIMA”.

Ainda neste capítulo, avança-se que na próxima legislatura se pretende proceder a uma revisão da lei de estrangeiros, da lei de asilo e da “regulamentação dos centros de instalação temporária, e espaços equiparados, para implementar o novo processo de triagem dos migrantes nas fronteiras externas da União Europeia”.

Construir novos centros de instalação temporária e espaços equiparados (centros de detenção), promover a eficácia e celeridade dos procedimentos referentes aos vários mecanismos de retorno, nomeadamente ao nível de prazos de decisão e recurso, e a criação de um mecanismo de incentivo ao retorno voluntário, são outras medidas previstas no programa eleitoral.

A AD pretende, igualmente, rever o processo de emissão de atestados de residência pelas juntas de freguesia, designadamente através de “um sistema que centralize os registos e introduza limites aos números de testemunhos e limites por imóvel”.