Em comunicado divulgado, sem especificar nomes dos acusados, a AdC adianta ter adotado na terça-feira a nota de ilicitude, que não determina o resultado final da investigação porque vai ser ainda dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa.

A acusação, em resultado de uma investigação que revelou indícios de “quatro das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal” utilizarem durante anos o relacionamento comercial, “com um dos mais importantes fornecedores de produtos alimentares, cuidado da casa e cuidado pessoal”, para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores.

“Os comportamentos investigados duraram vários anos, tendo-se desenvolvido entre 2006 e 2017”, lê-se no documento, considerando a AdC que, a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave, tratando-se de uma prática designada na terminologia de concorrência por ‘hub-and-spoke’.

Através dessa prática, as cadeias de distribuição, não comunicando diretamente entre si, como acontece em situações de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP [Preço de Venda ao Público] no mercado retalhista.

“Esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição”, alerta o regulador.

A acusação integra um conjunto de casos de ‘hub-and-spoke’ investigados pela AdC na sequência de buscas em 2017, acrescendo aos oito processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude e aos três em que adotou decisões finais condenatórias.