Atualmente a CRL da Ordem tem 254 processos abertos por alegada procuradoria ilícita, entre os quais 32 averiguações preliminares, que visam não só agências funerárias e imobiliárias, mas também autarquias, gabinetes de contabilidade ou seguradoras. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias (JN).
Segundo o JN, existe em curso um levantamento para averiguar a situação no resto do país, mas a situação deve repetir-se em todo o território. No espaço abrangido pela CRL estão inscritos 15.500 causídicos, quase metade do total nacional.
O presidente do CRL, João Massano, em declarações ao JN, frisa que o objetivo destes processos por procuradoria ilícita não "é prender ninguém", mas sim para que haja "a consciencialização de que estamos perante um crime".
Aquele organismo enfatiza que entre as atividades de consulta jurídica estão contraordenações de trânsito, contratos de promessa de compra e venda assegurados por imobiliários e alguns serviços prestados por funerárias.
Para Carlos Almeida, presidente da Associação Nacional de Empresas Lutuosas, as acusações às funerárias são descabidas e fala em "tiques" já ultrapassados. Todavia, o presidente da Comissão de Defesa dos Atos Próprios da Advocacia, José Policarpo, frisa que o problema "é do interesse público" e não só dos advogados.
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