Os advogados dos arguidos no processo BES/GES recusaram hoje os crimes imputados pelo Ministério Público (MP), destacando nas críticas à acusação a tese de associação criminosa aplicada a vários antigos quadros do Grupo Espírito Santo (GES).
O Ministério da Justiça (MJ) indicou hoje que em setembro os tribunais onde existem escalas presenciais de advogados oficiosos foram adiadas 10 diligências devido ao protesto em curso, apoiado pela Ordem dos Advogados (OA).
Os advogados do opositor morto numa prisão do Ártico, Olga Mijailova e Alexander Fedulov, e duas das suas colaboradoras, Kira Yarmish e Maria Pevchij, fazem agora parte da lista. A viúva de Navalny, Yulia Navalnaya, já tinha sido incluída em julho.
A bastonária da Ordem dos Advogados manifestou hoje preocupação com a falta de resposta atempada do Ministério da Justiça à atualização da tabela de honorários do apoio judiciário prestado aos cidadãos economicamente mais desfavorecidos.
O presidente do Chega, André Ventura, defendeu hoje que os advogados portugueses são dos “mais desprotegidos da Europa” e que têm de ver alterado e melhorado o seu “sistema de proteção social”.
Os advogados passam a dispor de um novo interface único de acesso às diferentes jurisdições na plataforma eTribunal, o sistema informático dos tribunais, revelou hoje o Ministério da Justiça, que prometeu a disponibilização de mais funcionalidades até março.
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) afirmou hoje, no encerramento do congresso da Ordem dos Advogados Portugueses, em Fátima, que também está contra a nova lei das ordens profissionais, que está a ser estuda em Portugal.
A Ordem dos Advogados (OA) de Portugal rompeu de forma unilateral o acordo de reciprocidade com o Brasil que facilitava o trabalho de brasileiros em território nacional. A decisão tomada, esta terça-feira, não agradou ao organismo homónimo no Brasil.
Até ao final do ano os advogados vão deixar de se deslocar fisicamente aos tribunais para a entrega de peças processuais, podendo fazê-lo digitalmente, e ainda este mês fica também disponível 'online' a gravação de áudio dos processos.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça defendeu hoje que “é um erro de base” considerar que quem não está inscrito na Ordem dos Advogados não tem competências para exercer atividade jurídica, à exceção do mandato forense.
Mais de uma centena de advogados concentrou-se hoje no Campus de Justiça, Lisboa, para protestar contra a revisão do Estatuto da sua Ordem profissional.
Há cinco anos o governo quis diminuir a contratação pública de sociedades de advogados e criou o JurisApp, que representou até agora uma despesa de mais oito milhões. Mas, desde então, a fatura do Estado em serviços jurídicos não parou de aumentar. Um "fracasso absoluto", diz José Miguel Júdice.
Perto de 34 mil advogados podem votar entre hoje e quarta-feira para eleger, entre sete candidatos, o bastonário da Ordem dos Advogados, naquele que será o segundo ato eleitoral a realizar-se com recurso a voto eletrónico.
A Ordem dos Advogados (AO) considerou hoje que as instalações do SEF no aeroporto de Lisboa "melhoraram muito" com as mais recentes alterações, mas ainda permanecem questões "pontuais" por resolver, nomeadamente o apoio judiciário.
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
Os advogados votaram hoje a favor da Ordem propor uma alteração legislativa para que possam decidir individualmente se querem continuar a descontar para Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores ou para regime geral da Segurança Social.
A Ordem dos Advogados considerou hoje "não existirem ainda condições de segurança" para que os advogados oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais, onde aguardam para serem chamados, em vez de serem contactados telefonicamente como ocorreu durante a pandemia.
O parlamento debate na sexta-feira projetos do PS, Bloco de Esquerda e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues para equacionar a integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social.
O Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA) diz que atos que a lei considera serem próprios de advogados e solicitadores estão a ser prestados por outros profissionais.
O PSD criticou hoje a portaria do Governo que atualiza os honorários dos advogados em oito cêntimos, sem retroativos, considerando-a “uma ofensa brutal” à consciência e prestígio dos defensores, classe que “está profundamente maltratada”.
A esmagadora maioria dos advogados portugueses (88,6%) vai perder rendimentos devido à pandemia de covid-19, segundo um questionário hoje divulgado pela Ordem dos Advogados, com mais de um terço a apontar para uma quebra total face à remuneração habitual.
