A Ordem (OA) considera, em comunicado, que está em causa a falta de condições e segurança para que as escalas presenciais dos advogados no apoio judiciário regressem ao regime em vigor antes da pandemia, ou seja que os defensores oficiosos se desloquem fisicamente aos tribunais.

A posição da OA surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) entender que a atual situação da pandemia não justifica a prorrogação por mais tempo do regime de escalas dos advogados que vigorou durante o período mais intenso de propagação da covid-19.

A OA defende que o regime de escalas dos advogados para fazer face a diligências urgentes deveria ser prorrogado por mais algum tempo, caso contrário a decisão da tutela revelar-se-á "insensata, e levará a que os tribunais regressem precipitadamente ao anterior regime de escalas no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT), sem salvaguardar os advogados".

De acordo com a OA, os vários surtos de covid-19 ocorridos nos tribunais demonstraram que os mesmos são "lugares inseguros" em relação à propagação do vírus.

Por outro lado, a OA critica que o Ministério da Justiça (MJ) apenas se tenha preocupado em vacinar os magistrados, não fornecendo vacinas aos advogados e funcionários judiciais, não existindo assim "a proteção que se impunha para uma reabertura segura" dos tribunais.

A OA solicita que estes profissionais, - quando se desloquem a um tribunal - tomem "o máximo cuidado" relativamente a qualquer situação de risco, e que reportem junto da OA qualquer "situação anómala", através do e-mail tribunal.inseguro@oa.pt.

Numa semana em que vai ser levantada a suspensão dos prazos e diligências processuais, a OA alerta que se ignora qual será o impacto que tal medida irá acarretar na situação epidemiológica existente no setor da justiça.