“O balanço da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) relativo ao boicote às inscrições nas escalas de advogados oficiosos revela que, em setembro, foram adiados 10 atos por motivos diretamente relacionados com a falta de defensor oficioso”, adiantou o MJ em comunicado, frisando que o Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) “garantiu defensor oficioso a quem precisou”.

A informação prestada pelos serviços do MJ tem por base os dados do período entre 04 e 28 de setembro e recolhidos junto das quatro comarcas onde as escalas presenciais de advogados oficiosos são obrigatórias: Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste e Porto.

O MJ avaliou que “o boicote às escalas, decretado pela OA para o mês de setembro, não causou perturbações anormais no funcionamento dos tribunais”, considerando ainda que “estes adiamentos só assumem significado por ocorrerem em simultâneo com um protesto da OA” e que “fora do período de protesto adiamentos nesta dimensão são vistos como situações recorrentes”.

Entre os 10 atos adiados está um julgamento no tribunal de Oeiras, a 26 de setembro, uma vez que o advogado oficioso do arguido faltou por doença e não foi possível através do sistema informático e da OA nomear um substituto.

O MJ lembra que o relatório do grupo de trabalho que se dedicou ao estudo da revisão da tabela de honorários dos advogados oficiosos foi entregue na segunda-feira à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e que se mantém a data de 09 de outubro para uma reunião com a OA sobre a matéria.

Entretanto, dados revelados na segunda-feira no site oficial da OA, mostram que o número de advogados inscritos nas escalas de defesas oficiosas para outubro nos tribunais aumentou ligeiramente face a setembro.

De acordo com a lista publicada no ‘site’ da OA, inscreveram-se nas candidaturas ao SADT um total de 1.548 profissionais para as escalas do próximo mês, um número acima dos 1.487 declarados pela OA como inscritos em setembro e que ficou, segundo o organismo, muito longe dos quase 9.000 que se tinham inscrito no mesmo período do ano passado.

Questionada então sobre a evolução das inscrições para as escalas de defesas oficiosas, a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, manifestou “muito entusiasmo” pela continuação da adesão dos advogados ao protesto pela falta de atualização das verbas.

“Entendemos que os valores têm de ser atualizados e é isso que estamos a dizer. Não vejo este acréscimo como significativo. A advocacia continua o seu protesto, indignada com as retaliações que estão a ser feitas pelo Ministério da Justiça”, afirmou à Lusa.

A bastonária criticou a tutela por ter este tema em mãos “desde maio” e ainda não ter apresentado uma solução que preveja a inclusão dos montantes no próximo Orçamento do Estado.