A defesa de Eduardo Cunha contestou a competência do juiz Sergio Moro, que julga os processos da Operação Lava Jato em primeira instância, alegando que ele não poderia ter mandado prender uma pessoa cuja prisão fora negada anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente [Eduardo Cunha] são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva”, destacou o documento apresentado pelos advogados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A alegação da defesa refere-se a uma decisão tomada em maio pelo juiz do STF Teori Zavascki, que pediu o arquivamento do pedido de prisão contra o ex-deputado encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Eduardo Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados (câmara baixa parlamentar) por quase dois anos, mas perdeu o mandato no dia 12 de setembro quando foi considerado culpado da acusação de ter mentido numa comissão que investigava crimes cometidos na Petrobras.

Na operação Lava Jato ele é acusado de ter recebido 5 milhões de reais (1,4 milhões de euros) em subornos pagos em contas secretas na Suíça, que foram abastecidas com dinheiro desviado de contratos de exploração de petróleo da estatal brasileira em África.

O ex-deputado já é réu em pelo menos outras duas acusações que correm no STF.

Político de extensa carreira, Eduardo Cunha foi um dos principais autores do processo de destituição de Dilma Rousseff.