“Apelo aos deputados para que se mobilizem, junto das instituições e das pessoas que podem, para que ‘passem um pano’ por cima disto, porque é um elemento muito feio da nossa democracia”, afirmou Alexandre Pinto, da comissão instaladora do movimento.

Este agricultor falava, esta tarde, na comissão parlamentar de agricultura e pescas, durante uma audiência com o Movimento Cívico dos Agricultores sobre a “grave situação que atravessa o setor agrícola”.

Em resposta ao deputado do Chega João Paulo Graça, que questionou os elementos do movimento sobre estas notificações, Alexandre Pinto confirmou que alguns agricultores que estiveram nos protestos estão a ser notificados.

“O país passou 40 anos com presos políticos e, depois, passou 50 anos sem políticos presos. Nenhum de nós quer voltar ao regime de presos políticos”, sublinhou o agricultor.

João Dias Coutinho, também da comissão instaladora do movimento, disse aos deputados que diversos manifestantes, “quer de Ficalho [no concelho de Serpa, distrito de Beja], quer de Vilar Formoso [no concelho de Almeida, Guarda], estão a ser notificados aleatoriamente”.

“Comemorando os 50 anos da democracia, é natural que pessoas que tenham sentido a necessidade de protestar sejam agora alvos de processos-crime”, questionou, salientando que os protestos decorreram “de forma pacífica”.

Pelo menos alguns agricultores que participaram nos protestos junto das fronteiras de Vila Verde de Ficalho e de Vilar Formoso foram notificados para se apresentarem e serem identificados pela GNR, segundo relataram porta-vozes do movimento.

Nesta audiência, Ana Bívar, igualmente membro da comissão instaladora do movimento, afirmou que, ainda que tenham desmobilizado, os agricultores continuam “frustrados e o setor não ficou de todo pacificado”.

“Houve um acordo muito diminuto, que só diz respeito aos pagamentos em falta e à reposição dos cortes [às ajudas à agricultura biológica e produção integrada], que ainda nem sequer foi concluído na sua totalidade”, argumentou, frisando: “Continuamos na mesma”.

Segundo Ana Bívar, os agricultores queixam-se de que “não se sentirem representados nem ouvidos”, que “continuam sem condições para continuar a sua atividade” e as explorações “continuam a fechar diariamente”.

“A campanha de 2022/2023 ainda não está concluída e a de 2023/2024 ainda nem sequer foi lançada e, assim, não há planeamento possível. Em outubro de 2023, começou o ano agrícola, que está agora a chegar ao fim, e o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas] ainda nem sequer tem o calendário de 2024”, acrescentou.

O Movimento Cívico dos Agricultores entregou aos deputados um caderno reivindicativo com propostas nas áreas da fiscalidade, competitividade, dignificação individual e da profissão, sustentabilidade e ambiente, burocracia e renegociação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

No final da reunião, questionado pela Lusa sobre o número de agricultores já notificados pelas autoridades, João Dias Coutinho disse que o movimento não possui, para já, esse dado, mas acrescentou que também tem conhecimento de casos nas zonas de Alcochete e Montijo (Setúbal).