No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PAN conseguiu fazer aprovar, com os votos a favor de todos os partidos, o alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica.

“O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime”, pode ler-se no texto aprovado.

Na nota justifica, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, refere que em breve o parlamento vai discutir vários diplomas para assegurar o reforço dos direitos das vítimas de violência doméstica.

“Com a presente proposta de alteração pretende-se assegurar que no próximo ano existe a dotação orçamental necessária a assegurar o alargamento do Porta 65+ às vítimas de violência doméstica, uma das medidas que reúne o consenso necessário para aprovação. Desta forma, evita-se que os efeitos desta importante medida só se façam sentir em 2026”, explica.

O programa Porta 65+ é uma modalidade diferente do programa Porta 65 e é um apoio atribuído “independentemente da idade dos candidatos” e que neste momento tem como destinatários agregados monoparentais e agregados com quebra de rendimentos superior a 20 % face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.