Uma versão preliminar do RASI de 2024, documento aprovado hoje na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, dá conta que na criminalidade violenta e grave os crimes que mais subiram foram roubo por esticão (mais 8,7%), roubo de viatura (mais 106,3%) roubo em edifícios comerciais ou industriais (mais 21,7%), violação (mais 9,9%) e roubo a bancos ou outros estabelecimentos de crédito (mais 128,6%).
Os crimes que mais desceram no ano passado face a 2023 foram resistência e coação sobre funcionário (-16,2%), ofensas à integridade física voluntária grave (-6,1%), roubo na via pública exceto por esticão (-0,3%), outros roubos (-8,3%) e roubo a posto de abastecimento de combustível (-12,3%).
Sobre o crime de violação, o documento preliminar do RASI indica que no ano passado ocorreram 543 violações, mais 49 do que em 2023, quando se registaram 494. Outro dos crimes com maior aumento foi o roubo a bancos, que em 2024 totalizou 32, mais 18 do que em 2023.
Os homicídios registaram uma pequena descida, tendo sido participados 89 crimes, menos um do que em 2023.
O RASI precisa que, dos 89 homicídios, 23 foram em contexto de violência doméstica (mais um que no ano anterior), continuando as armas brancas e de fogo a ser os instrumentos mais utilizados para os homicídios.
A criminalidade geral, aquela que é registada pela GNR, PSP, PJ, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia Judiciária Militar, totalizou 354.878 participações em 2024, menos 17.117 do que em 2023.
Segundo o documento, o crime com maior representatividade, comparativamente com o ano anterior, foi a subida no furto por carteirista (mais 12%).
O RASI destaca também as subidas nos crimes de furto em área anexas a residências (mais 411), abuso de confiança fiscal (mais 415), furto em supermercado (mais 511) e contrafação falsificação de moeda e passagem de moeda falsa (mais 1.555).
Relativamente às descidas, o relatório realça as burlas (-66,4%), condução sem habilitação legal (-28,4%) e e condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue.
A violência doméstica e a ofensa à integridade física voluntária simples são os tipos de crimes com maior número de participações registadas.
Enquanto a ofensa à integridade física voluntária simples subiu ligeiramente (1,1%), a violência doméstica registou uma pequena diminuição, tal como em 2023, de 0,8%.
“No entanto, continua a apresentar índices de participação muito elevados (30.221), tendo-se registado um aumento na violência contra menores (+7,2%). O crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo continua a ser aquele em que se observa o maior número de registos entre toda a criminalidade participada (25.919)”, lê-se no RASI.
O RASI é elaborado pelo Sistema de Segurança Interna e aprovado no Conselho Superior de Segurança Interna, órgão interministerial de audição e consulta em matéria de segurança interna que é presidido pelo primeiro-ministro.
Além dos diretores das polícias e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança, fazem também parte deste órgão os ministros da Administração Interna, Presidência, Justiça, Defesa Nacional, Finanças e Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Procurador-Geral da República.
Número de ocorrências criminais na escolas é o mais alto dos últimos 10 anos
De acordo com uma versão preliminar do RASI de 2024 a que a Lusa teve acesso, as forças de segurança registaram um total de 7.128 comunicações, das quais 5.747 foram de natureza criminal. Os números relacionados com a parte criminal têm vindo a aumentar significativamente desde o período da pandemia, que corresponde ao ano letivo de 2022/2021. Há 10 anos, no ano letivo de 2014/2015, o número de ocorrências de natureza criminal foi de 4.768, abaixo dos valores registados no último ano letivo.
O RASI detalha que a maioria dos episódios aconteceu dentro dos recintos escolares e destaca ainda os crimes de ofensas à integridade física, com 2.249 ocorrências, furtos, com cerca de 1.000, ofensas sexuais, com 171 ocorrências, e roubos, com 117. Há também a registar 76 ocorrências por posse ou uso de arma.
As ocorrências registadas fora das escolas aconteceram, acrescenta o relatório preliminar que é aprovado hoje na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, nos percursos entre casa e escola ou em percursos relacionados com as atividades extracurriculares.
Em relação à distribuição geográfica, Lisboa é o distrito onde foram registadas mais ocorrências (2.044). Segue-se o Porto (1.133), Setúbal (707), Aveiro (434), Faro (416), Braga (383), Leiria (258) e Santarém (249).
Estes dados são registados pela PSP e pela GNR e, no âmbito do Programa Escola Segura, as forças de segurança fizeram no ano letivo em questão mais de 25 mil ações de prevenção nas escolas, que abrangeram mais de um milhão de alunos.
Criminalidade sexual aumenta entre jovens, crimes "cada vez mais graves"
A versão preliminar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2024, indica que a delinquência juvenil mantém a tendência de subida desde 2021, registando no ano passado um aumento de 12,5% em relação a 2023, continuando também a aumentar a criminalidade grupal, que registou um acréscimo de 7,7%.
Segundo o documento, no ano passado manteve-se “a predominância de casos ligados à criminalidade sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças cometido por ofensores menores, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos”, além de merecer “igualmente destaque o crime de pornografia de menores com recurso a aplicações como Discord e Whatsapp, utilizadas para partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico”.
Esta versão preliminar destaca que, apesar de se ter verificado no ano passado “uma certa acalmia” nos crimes graves contra a vida e integridade física por jovens em contexto grupal, os crimes “são cada vez mais graves e são praticados por indivíduos cada vez mais novos, em que o valor da vida humana não tem qualquer relevância”.
“Facilmente se utiliza uma arma de fogo ou uma arma branca para agredir e estes episódios de violência ocorrem muitas vezes apenas tendo como base discussões fúteis”, refere o relatório, dando conta que a violência associada a grupos juvenis, cujos suspeitos têm entre os 15 e 25 anos, tem tido “uma considerável expressão na Área Metropolitana de Lisboa”.
Segundo o RASI, continuam a verificar-se algumas dinâmicas associadas a rivalidades entre grupos oriundos de diferentes zonas ou bairros da área metropolitana de Lisboa, conflitos que costumam ser referidos “em músicas e videoclips de subculturas musicais que apresentam referências hiperlocais e hiperpessoais (especificamente a uma área geográfica, ocorrência em particular, indivíduo ou data específica)”.
O relatório indica que as redes sociais são uma “extensão do grupo e do próprio bairro”.
Ressalvando que deve existir “um número considerável de cifras negras” (crimes não reportados), o relatório refere que estes grupos também utilizam o Youtube como principal veículo de publicação dos conteúdos e sublinha que, na área metropolitana de Lisboa, registam-se algumas ocorrências em centros comerciais e junto de estações de comboios e metro, o que potencia “a repercussão de notícias em órgãos de comunicação social e consequente sentimento de insegurança”.
O RASI salienta igualmente uma outra tendência de episódios (alguns não denunciados) junto a escolas, “provavelmente porque os autores conhecem algumas rotinas das vítimas e os estabelecimentos que frequentam”.
O relatório destaca ainda os episódios de violência urbana registados em 2024 após a morte de Odair Moniz por agente da PSP na Cova da Moura, na Amadora em que muitos dos suspeitos que vieram a ser identificados posteriormente, em diferentes zonas da Grande Lisboa, eram membros destes grupos e utilizaram as redes sociais na organização e mobilização rápida dos manifestantes, o que torna “evidente a capacidade de amplificação de uma mensagem de ódio e de incitamento à violência o que em grande medida levou à escalada e generalização da violência”.
Atos de violência associados ao tráfico de droga aumentam
Na versão preliminar do relatório surge o alerta para o aumento da violência em contexto do tráfico de droga, à semelhança daquilo que está também a acontecer noutros países europeus.
O RASI explica ainda, em relação às rotas do tráfico de droga, que o tráfico de haxixe por via marítima continua a registar um elevado número de ocorrências na costa algarvia, sendo esta uma zona que continua a exigir atenção redobrada por parte das autoridades.
Ainda assim, no total, a quantidade de haxixe apreendida caiu no ano passado mais de 80% face a 2023 e foram também feitas menos apreensões.
Os dados, que incluem todos os crimes de tráfico de droga, revelam que no ano passado se registou uma diminuição de 28,3% deste tipo de crimes. O número de apreensões de droga também diminuiu 24,7% e o número de detenções também caiu 36,6%. Só as quantidades apreendidas de heroína e ecstasy - 127,7% e 138,3% respetivamente - é que aumentaram.
A nível geográfico, Lisboa foi o distrito onde as autoridades apreenderam mais haxixe e cocaína no ano passado e o Porto foi o distrito onde foi apreendida mais heroína, revela o RASI. Em relação às detenções, o documento aponta para 4.820 detidos, sendo a maioria de nacionalidade portuguesa (3.694).
À semelhança daquilo que tem vindo a ser relatado em anos anteriores, as águas portuguesas são utilizadas como plataformas para fazer chegar a droga à Europa. De Marrocos, lê-se no relatório, chega sobretudo haxixe. Da Colômbia, Perú e Bolívia chega cocaína produzida nestes países e que é traficada através de outros países da América Latina, especialmente do Brasil, que continua a ser utilizado pelas organizações criminosas como ponto de passagem de droga.
Estas organizações criminosas têm, de um modo geral, uma elevada capacidade tecnológica e financeira e, segundo o RASI, podem recorrer à corrupção de funcionários, quer do setor público, quer do setor privado, para conseguirem movimentar a droga, sobretudo cocaína.
No tráfico de cocaína, o RASI aponta para uma ameaça que tem vindo a aumentar nos últimos anos e que está relacionada com a infiltração das organizações criminosas nos portos marítimos e nos aeroportos, através do recrutamento de funcionários para que seja facilitada a entrada desta droga.
Crimes relacionados com imigração ilegal com número mais baixo dos últimos 10 anos
De acordo com o documento apresentado hoje, foram registados no ano passado 343 crimes relacionados com imigração ilegal em Portugal, menos 144 do que em 2024, o que representa uma descida de 29,6%. Há 10 anos, o número foi de 541.
Outra descida verifica-se no número de detidos, com 12 detidos por tráfico de pessoas (menos 11 do que em 2023) e oito detidos por auxílio à imigração ilegal (menos 34 do que em 2023).
O número de arguidos relacionados com estes crimes aumentou: em relação ao tráfico de pessoas foram constituídos 43 arguidos, mais 13 do que em 2023, e em relação ao crime de auxílio à imigração ilegal foram constituídos 138 arguidos, mais 23 do que em 2023.
Em relação às vítimas deste tipo de crimes, o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH) registou menos sinalizações. Foram feitos 355 registos, menos 45% do que em 2023. Destes, o OTSH considerou válidas 213 vítimas, que estão sobretudo relacionadas com exploração laboral em Beja, Faro e Viana do Castelo. O RASI sublinha que em Faro, à exceção dos restantes, a suspeita de exploração é sexual e não laboral.
Nas sinalizações feitas ao OTSH estão incluídos 24 menores, menos do que os 52 registados em 2023, sendo a idade média de 8 anos e a presumível finalidade é exploração ou adoção ilegal.
*Com Lusa
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