O INESC TEC (Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência), a entidade por detrás da possível app de rastreio para a Covid-19 em Portugal, respondeu, esta terça-feira, às críticas da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em comunicado, o instituto afirma que "irá rever a avaliação de impacto, tendo em conta os aspetos críticos sinalizados e as relevantes recomendações emitidas pela CNPD". Não há data de lançamento, mas "há expectativa de que possa ser em meados de julho".

Num parecer publicado no seu ‘site’, a CNPD diz que o recurso a uma interface que é da Google ou da Apple é um dos aspetos mais críticos, pois há “uma parte crucial” da execução do sistema que não é controlada pelos autores da aplicação STAYAWAY COVID ou pelos responsáveis pelo tratamento de dados.

Apesar de reconhecer que no desenho do sistema houve uma preocupação pelo princípio de minimização dos dados, a CNPD diz que se prevê o tratamento de alguns dados “além dos identificadores pseudoaleatórios que sustentam o sistema de notificação”, sendo desconhecida “a sua finalidade, a sua inserção no sistema, a sua transmissão ou o seu prazo de conservação”.

Argumenta ainda que para o tratamento de dados decorrentes da aplicação é preciso uma avaliação de impacto da proteção de dados, pois há operações de “tratamento em larga escala” relativos a dados pessoais de saúde.

"De uma maneira geral, a CNPD concorda com o resultado da avaliação e com as medidas previstas para mitigar os riscos identificados, não deixando, porém, de assinalar a necessidade de nas próximas revisões serem endereçados alguns aspetos ainda insuficientemente definidos ou caracterizados", afirma o INESC TEC.

A app Stayaway foi desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP), e pelas spin-offs Keyruptive e Ubirider, com a colaboração do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).

O Governo tem acompanhado este projeto através dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Economia e Transição Digital e da Saúde.