A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ordenou a suspensão da atividade da empresa Worldcoin, que nas últimas semanas fez scanners da íris de milhares de pessoas para recolher dados pessoais em diversos países, incluindo Portugal.
Foram abertos mais 714 processos de averiguação em relação a 2018, com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) assim a registar em 2023 o máximo de processos de averiguações. Em termos de coimas, comunicações eletrónicas não solicitadas, vulgo Spam, e sistemas de videovigilância estão no top
O diretor nacional da PSP criticou hoje o que considerou ser um processo "um bocado kafkiano" que atrasa a instalação de sistemas de videovigilância no país, nomeando em concreto a postura da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
A Câmara de Setúbal vai impugnar as sanções que lhe foram aplicadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada por considerar que foi desrespeitada uma lei aprovada no parlamento em 2019.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) adianta que a operadora a notificou devido ao ataque informático que sofreu esta segunda-feira. A entidade vai investigar o caso, mas a Vodafone já fez saber que a notificação "não é referente a dados pessoais de clientes".
A Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou que a partilha de dados de manifestantes pela Câmara de Lisboa resultou de "laxismo" e de uma "conduta consciente" da autarquia e de quem a presidiu, lê-se na deliberação hoje divulgada.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está "já a investigar a violação de dados pessoais" na sequência do ataque informático que o grupo Impresa sofreu no domingo, anunciou hoje a entidade.
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) afirmou hoje que a entidade vai emitir orientações sobre o tratamento de dados nos 'sites', onde se incluem as questões relacionadas com a utilização de 'cookies'.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros.
A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) defendeu hoje que o encarregado de proteção de dados da Câmara de Lisboa não deve ser destituído, sublinhando que a responsabilidade deve ser imputada apenas ao município.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou hoje que está a analisar como a administração pública usa recursos ‘online’ no contexto do tratamento de dados e prevê emitir este ano diretrizes sobre a utilização de ‘cookies’.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais de três ativistas anti-Putin com a Rússia por parte da câmara de Lisboa.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) criticou hoje o INE pela falta de segurança no tratamento de dados nos Censos 2021 por uma empresa estrangeira e alertou que "o quer que tenha acontecido já aconteceu".
A proposta de nova Lei das Comunicações Eletrónicas admite o tratamento de dados pessoais não necessários à execução de um contrato como contrapartida do serviço prestado, denuncia a Proteção de Dados, “repudiando veementemente” a mercantilização de dados.
A gravação pela PSP da manifestação de apoio ao juiz negacionista, em abril, desrespeitou o direito à informação dos cidadãos, além de requisitos de segurança da informação, integridade das imagens para prova em tribunal e auditabilidade do tratamento de dados.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denunciou hoje, no parlamento, problemas de legalidade na filmagem de alunos avaliados à distância e alertou para a necessidade de a lei regular tais procedimentos.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que tornar o uso da aplicação 'StayAway Covid' obrigatória “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.
O INESC TEC prevê lançar a aplicação de "contact tracing" à Covid-19 "em meados de julho" e vai rever a avaliação de impacto, depois das críticas da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
É um processo que opõe quem zela pela proteção de Dados a uma organização que trata da defesa do consumidor. A Comissão Nacional de Proteção de Dados recebeu uma queixa e multou a Deco Proteste pelo envio de emails não solicitados. A Deco Proteste discorda e impugnou a decisão em tribunal.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quer identificar o consumo de energia elétrica nas redes inteligentes de distribuição através do código de ponto de entrega, omitindo o nome do cliente final, para evitar usos indevidos de informação.
Unidades de saúde recusaram tratar doentes que não autorizaram o tratamento dos seus dados pessoais, o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou um erro que contraria o regulamento em vigor.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou admissível o tratamento de dados pessoais obtidos por câmaras vídeo portáteis da PSP nos festejos do fim de ano, em Lisboa, embora coloque reservas quanto ao sistema de videovigilância utilizado.
O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa João Gonçalves Pereira desafiou esta segunda-feira Fernando Medina a prestar as “devidas explicações” sobre os alertas enviados pela empresa municipal de estacionamento EMEL sobre os riscos da tempestade Leslie.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária.
