"As diligências iniciadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) não invalidam que o presidente Fernando Medina, que tutela a EMEL na qualidade de empresa municipal, preste as devidas explicações”, defendeu João Gonçalves Pereira, num comunicado enviado à Lusa.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre o envio de uma mensagem escrita de telemóvel pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), em nome da Proteção Civil de Lisboa, com conselhos sobre o furacão Leslie, que afetou Portugal na noite de sábado e madrugada de domingo.

"Tudo o que se passou é grave. Grave que a EMEL se tenha substituído à Proteção Civil, quando essa entidade já negou qualquer responsabilidade quanto ao sucedido. Grave que tenha recorrido sem autorização a dados pessoais dos cidadãos e grave que - apesar de a empresa municipal ter vindo agora culpar as operadoras telefónicas - os avisos tenham surgido tarde e a más horas, tornando-se inúteis e causando ruído adicional em lugar de transmitir segurança", sustentou o vereador centrista.

João Gonçalves Pereira pediu uma responsabilização de “todos os que estiveram envolvidos nesta cadeia de acontecimentos, a bem da transparência, da legalidade e da segurança".

“Face à passagem do furacão Leslie e recente avaliação do fenómeno atmosférico estão previstos vento e chuva fortes, afetando a cidade de Lisboa. É importante que se mantenha em casa após 18:00”, pode ler-se na mensagem enviada pela EMEL, recebida, em alguns casos, já ao final da manhã ou durante a tarde de domingo.

Face a esta situação, e questionada pela agência Lusa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou que decidiu abrir um processo de averiguações para apurar as circunstâncias do envio destes SMS por parte da EMEL.

A CNPD referiu, ainda, que recebeu três queixas sobre este assunto, mas escusou-se a tecer mais comentários até “estar na posse de toda a informação necessária para fazer uma avaliação sobre a legitimidade da atuação da empresa”.

No domingo, questionado sobre estas mensagens, o comandante nacional da Proteção Civil, Duarte Costa, negou qualquer responsabilidade, explicando que só tem "protocolo" para envio de mensagens em caso de risco de incêndio.

O responsável adiantou que o envio de mensagens ainda foi debatido, mas que se chegou à conclusão de que, sem se saber bem onde a tempestade iria passar, as mensagens poderiam ser “extemporâneas e levantar alarmismos”.

A Lusa pediu esclarecimentos à EMEL, mas não obteve resposta até ao momento.

A passagem do furacão Leslie por Portugal, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.

O distrito mais afetado pelo Leslie foi o de Coimbra, onde a tempestade, com um "percurso muito errático", se fez sentir com maior intensidade, segundo a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Na Figueira da Foz, uma rajada de vento atingiu os cerca de 176 quilómetros por hora no sábado à noite, valor mais elevado registado em Portugal, de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Entretanto, ao final da manhã de hoje, cerca de 70 mil consumidores da região Centro continuavam sem energia elétrica devido à passagem do Leslie.